Economia
Projeto isenta feirantes de IPI na compra de caminhonete, van ou furgão
O PL 2501/2026 isenta de IPI feirante com 24 meses de cadastro que compre utilitário novo. Veja os limites de carga, as exigências e a situação do projeto.
Câmara dos Deputados
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Segurança
Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para curso de defesa pessoal a mulheres
O PL 2810/26 destina 1% do FNSP a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com repasse a estados, municípios e ao DF por convênio.
Brasil
Roupa com a cor na etiqueta: projeto para daltônicos está pronto para pauta na Câmara
PL 2056/2026 obriga a etiqueta de roupa a indicar a cor predominante. Relator Alberto Fraga (PL-DF) propõe mudar a Lei das Etiquetas…
Saúde
Projeto obriga o SUS a fornecer alimentos especiais a quem tem erro inato do metabolismo
O PL 2409/26 manda o SUS entregar fórmulas e suplementos a quem tem fenilcetonúria e outros erros inatos do metabolismo. Veja como o texto…
Brasil
PL 3153/26 cria cadastro nacional de crianças e adolescentes órfãos, o Sisorf
Projeto de Laura Carneiro cria um cadastro único de crianças que perderam pai ou mãe. Veja o que o Sisorf reuniria, quem alimentaria os…
Trabalho
Projeto prevê prisão de 4 a 8 anos para desconto indevido em folha e benefício
O PL 3312/26, de Fred Linhares, cria crime para desconto não autorizado em salário e benefício, com pena de 4 a 8 anos. Veja o que fazer…
Trabalho
Projeto prevê isenção de IR para aposentado com sequela neurológica permanente
O PL 3317/26 inclui sequelas neurológicas limitantes na isenção do IR sobre aposentadoria. Veja quem já tem o direito pela Lei 7.713/88.
Economia
Projeto na Câmara obriga aviso sobre renegociação antes de negativar por conta de água, luz e gás
O PL 3330/26 obriga concessionárias a avisar sobre os canais de renegociação antes de negativar o consumidor; veja o que a lei já exige e…
Educação
Projeto reserva um terço da jornada de professores da CLT para planejar aulas
PL 2722/26 prevê um terço da carga horária para preparar aulas e corrigir provas, com salário calculado sobre toda a jornada.
Política
Motta manda aplicar o fim da 6x1 aos 1.700 terceirizados da Câmara
Hugo Motta antecipa a EC 141: cerca de 1.700 terceirizados da Câmara, em Brasília, saem da escala 6x1 já na semana que vem, sem esperar o…