Justiça
Câmara avança com isenção de custas para medida protetiva da Maria da Penha
Comissão aprova projeto que dispensa custas de quem pede medida protetiva, sem exigir prova de falta de recursos. Veja como pedir a medida hoje no DF.
Câmara dos Deputados
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Economia
Câmara aprova regras para uso de postes por teles; texto volta ao Senado
Operadoras terão 180 dias para pedir a regularização de cabos sem contrato; Aneel e Anatel fixam preço máximo. Mudanças levam o PL 3220/19…
Educação
Câmara aprova urgência de projeto que quita o Fies de quem trabalhar em saúde mental no SUS
Deputados aprovaram urgência para o PL 2167/2026: estudante de psicologia e áreas afins financiaria o curso e teria o saldo quitado ao…
Política
Voto distrital misto: como funciona a proposta do Centrão para eleger deputados
A PEC do Centrão troca o voto proporcional pelo distrital misto, com dois votos por eleitor. Veja o que muda, o que está em aberto e o que…
Educação
Câmara debate fim do laudo médico para aluno com TEA ter atendimento especializado
Audiência na Câmara discute o PL 657/2025, que dispensa laudo médico para o atendimento educacional especializado. Hoje a regra do MEC já…
Brasil
Comissão da Câmara aprova fim do nome de registro ao lado do nome social na identidade
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PDL 109/23. O decreto de 2022 segue valendo: o projeto ainda precisa da CCJ, do plenário e do…
Trânsito
CNH: Câmara aprova em comissão instrutor ao lado do candidato no exame de direção
Projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes permite instrutor credenciado ao lado do candidato no exame de direção da CNH. Ainda…
Saúde
Câmara aprova dois exames de ultrassom morfológico no pré-natal do SUS; texto vai ao Senado
Plenário aprova o PL 4674/2024, que inclui ao menos dois exames morfológicos no protocolo da gestante no SUS. A regra ainda depende do…
Economia
Comissão aprova manter isenção do imposto de importação de inversores solares
Comissão da Câmara aprova o PDL 107/2024, que suspende norma do MDIC e mantém a isenção do imposto de importação de inversores solares…
Bem-Estar
Câmara aprova em comissão regras para personal trainer dentro das academias
Comissão da Câmara aprovou projeto que cria contrato de parceria entre academias e personal trainers e proíbe cobrar taxa por aluno…