Câmara aprova urgência de projeto que quita o Fies de quem trabalhar em saúde mental no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2167/2026, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que cria uma modalidade do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para formar profissionais de saúde mental. Quem usar o financiamento terá de trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) e, cumprindo o prazo, tem a dívida quitada.

A urgência permite que o texto vá direto ao Plenário, sem passar antes pelas comissões. O projeto ainda não foi votado: a Agência Câmara informou apenas a aprovação do requerimento. Se virar lei, o programa só passa a gastar depois de regulamentado.

Quem poderia entrar no programa

O projeto, apresentado em 5 de maio, batiza a modalidade de Programa Nacional de Financiamento Estudantil em Saúde Mental (Pronafesm). Ela atende estudantes de seis áreas: psicologia, medicina (para especialização em psiquiatria), terapia ocupacional, serviço social, fonoaudiologia e enfermagem com ênfase em saúde mental. Segundo o texto, o candidato precisa cumprir três condições ao mesmo tempo:

• renda familiar por pessoa de até três salários mínimos;
• matrícula em instituição com conceito institucional 3 ou mais no Sinaes;
• rendimento acadêmico de pelo menos 60% do máximo previsto pela faculdade, conferido a cada semestre.

Têm prioridade quem veio de escola pública, quem tem renda inferior a um salário mínimo por pessoa e quem se comprometer a atuar em municípios que o Ministério da Saúde classificar como prioritários. O número de vagas por ano seria definido pelo ministro da Educação, ouvido o Ministério da Saúde, dentro do limite do orçamento.

Como funciona a contrapartida

O financiamento cobriria mensalidades, taxa de matrícula, material didático listado pela instituição e, depois da graduação, especialização ou residência em psiquiatria. Em troca, o estudante assina um termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e passa a atender em unidades credenciadas da Rede de Atenção Psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), por pelo menos 20 horas semanais.

O tempo de serviço exigido é o dobro do período financiado. Enquanto cumpre a contrapartida, o beneficiário não paga as parcelas. O cumprimento integral quita o saldo devedor; o parcial abate 1% da dívida por mês trabalhado. A residência em psiquiatria credenciada, feita em serviço público do SUS, conta como contrapartida.

Quem descumprir o termo sem justificativa tem o saldo devedor vencido de forma antecipada, com juros e multa, e pode ter o nome incluído em cadastro de inadimplentes. Doença grave comprovada, licença-maternidade, licença-paternidade e caso fortuito suspendem o prazo.

Custo e o que falta para valer

A despesa sairia do orçamento do próprio Fies. O texto determina que novas concessões fiquem suspensas nos anos sem dotação suficiente e exige do Executivo uma nota técnica de impacto orçamentário para três exercícios, com fonte de compensação. O decreto de regulamentação teria 180 dias após a publicação da lei, e o programa não produz efeitos financeiros até lá.

Na justificação, Gambale argumenta que o SUS tem falta de especialistas em saúde mental, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e lembra que a Lei 10.260/2001 já prevê abatimento de 1% do saldo devedor por mês de serviço em áreas prioritárias do SUS. O autor cita ainda dois projetos que já tramitam na Câmara sobre o tema, o PL 311/2024 e o PL 2646/2024, e diz que nenhum deles cria financiamento estudantil com contrapartida em serviço.

Quem pretende usar o Fies hoje deve seguir as regras em vigor, resumidas em como se inscrever no Fies e quem pode. Sobre a pauta de saúde mental no Congresso, veja também a proposta aprovada na CDH do Senado para a saúde mental da pessoa idosa. A tramitação do PL 2167/2026 pode ser acompanhada na página da Câmara dos Deputados.