Comissão da Câmara aprova exame periódico no SUS para pessoas com diabetes
Projeto garante consultas e exames regulares no SUS para quem tem diabetes. Ainda faltam duas comissões, o plenário e o Senado.
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que garante consultas clínicas periódicas e exames laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes. A regra ainda não vale: o texto precisa passar por mais duas comissões, pelo plenário e pelo Senado.
O que o projeto muda para quem tem diabetes
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 4269/25, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Ele altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, a Lei 13.895/19.
O projeto original trazia em lei uma lista específica de exames e os prazos para cada um. A relatora tirou esse detalhamento. Para ela, fixar a lista no texto legal poderia engessar as diretrizes, que mudam conforme a medicina avança.
No substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo federal definir, por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado, quais exames e procedimentos entram, com que frequência e com quais critérios técnicos no âmbito do SUS.
"Essa solução contribui para maior coerência do sistema normativo, evita a dispersão legislativa e fortalece o marco legal já estabelecido para a política pública voltada ao cuidado das pessoas com diabetes", argumentou Flávia Morais.
Quando pode virar lei
A proposta tramita em caráter conclusivo. Depois da Comissão de Saúde, passa pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nas três, ainda precisa de votação na Câmara e no Senado e de sanção presidencial para virar lei.
- Onde está: Comissão de Saúde aprovou em 3/11/2026
- Próximas etapas: Finanças e Tributação; Constituição e Justiça
- O que define a lista de exames: ato do Poder Executivo federal, não a lei
- Efeito imediato para o paciente: nenhum até a sanção
Na prática, quem vive com diabetes no DF continua sendo atendido pelas regras atuais da rede pública. O que o projeto promete é uma garantia em lei de acompanhamento regular, com a lista de exames definida depois pelo Executivo. A fonte da informação é a Agência Câmara.
Diabetes na pauta do SB
O tema aparece em outras frentes recentes. O SouBrasília mostrou a aprovação de cinco canetas de GLP-1 pela Anvisa e a campanha da retinopatia diabética, uma das complicações que o acompanhamento regular busca detectar cedo.
A tramitação segue no site da Câmara pelo número PL 4269/2025. Quando houver novo parecer, a matéria será atualizada.
