Câmara aprova diretrizes para ampliar psicoterapia no SUS a grupos vulneráveis

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1428/25, que muda a Lei de Saúde Mental para ampliar o atendimento psicológico e psicoterapêutico a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O texto ainda não vale: segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Ninguém consegue marcar psicoterapia por causa dessa votação. O que a comissão aprovou são diretrizes, ou seja, orientações que o poder público passará a seguir se o projeto virar lei.

O que muda se o projeto for aprovado

O projeto original, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), criava o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia. O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), preferiu incluir as medidas direto na lei que trata da reforma psiquiátrica. Ele argumentou que um programa paralelo poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública, além de abrir discussão jurídica por vício de iniciativa, já que criar programas do Executivo cabe ao governo federal.

Na prática, as ações passam a funcionar dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde. O texto aprovado prevê seis diretrizes para atender populações vulneráveis:

• atendimento presencial e por telessaúde;
• triagem com protocolos de acolhimento que levem em conta a vulnerabilidade social;
• serviços comunitários nos territórios de maior exclusão, com recursos e profissionais direcionados a eles;
• horários flexíveis, para quem trabalha;
• parcerias com clínicas-escola de psicologia de instituições de ensino superior e com organizações da sociedade civil;
• capacitação continuada das equipes, com foco em sensibilidade cultural e no combate a preconceitos no atendimento.

Como o texto chega a virar lei

A proposta tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se a CCJ aprovar e não houver recurso para levar o tema ao Plenário, a Câmara pode encerrar a votação nas comissões e enviar o texto ao Senado. Lá, ele passa por nova rodada de análise e votação. Só depois da aprovação nas duas Casas segue para sanção do presidente da República.

A Lei de Saúde Mental citada no projeto é a Lei 10.216/2001, que redireciona o modelo de assistência e protege os direitos de pessoas com transtornos mentais. É nela que o relator quer inserir as novas diretrizes.

E quem precisa de atendimento hoje no DF?

Enquanto o projeto não anda, o caminho continua o mesmo: procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência com o Cartão SUS e documento com foto. A UBS faz o acolhimento e encaminha o caso à rede de saúde mental, quando for necessário. A demanda por esse atendimento já pesa nas filas: a Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT atuou em setembro sobre a fila de psiquiatria, com 11.441 pessoas.

Em situação de crise, com risco de vida, a orientação é ligar para o Samu, no 192. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente, 24 horas, pelo telefone 188.

O próximo passo do PL 1428/25 é a análise na CCJ da Câmara; a comissão ainda não divulgou data para pautar o texto. A íntegra da proposta e a tramitação estão no portal da Câmara dos Deputados, informação publicada pela Agência Câmara em 29 de outubro.