Projeto de saúde mental nas escolas usaria 1% da arrecadação das bets

O Projeto de Lei 3118/26, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), cria uma política nacional de saúde mental nas escolas e inclui, entre as fontes de custeio, 1% da arrecadação federal com bets. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O que o projeto exige das escolas

O texto institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. A meta declarada é prevenir sofrimento psíquico de estudantes, como bullying, cyberbullying e automutilação. Os sistemas de ensino teriam de manter:

• programas permanentes de educação emocional;
• iniciativas de prevenção à violência;
• estratégias de aproximação entre escola e família.

Educadores teriam formação continuada para identificar cedo quadros de sofrimento emocional e encaminhar os casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá produzir guias, protocolos e material pedagógico para apoiar as redes. Para pais de alunos do DF, a rede de saúde que receberia esses encaminhamentos é a mesma descrita no guia sobre os Caps do DF e como chegar a eles.

A mudança entra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que passaria a dizer expressamente que a educação básica promove o desenvolvimento integral do estudante nas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.

De onde viria o dinheiro

A conta sairia de quatro fontes: dotações orçamentárias próprias, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa, a modalidade das bets. A verba iria primeiro para a formação de profissionais, a produção de material pedagógico e o apoio técnico às redes de ensino.

Como o governo mediria os resultados

A proposta cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) calcularia o índice e publicaria relatórios nacionais a cada dois anos. Entram na conta o sentimento de pertencimento, a percepção de segurança, a incidência de violência escolar e a qualidade das relações na comunidade escolar. O texto proíbe usar o índice para punir escolas, montar ranking individual de alunos ou discriminar.

Na justificativa, Renata Abreu afirma que a ausência de uma política coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, que deixam as redes de ensino desamparadas na identificação precoce do sofrimento emocional. Segundo a deputada, "não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21".

Em que etapa está

Em tramitação conclusiva, o PL 3118/26 passa pelas comissões de Saúde, de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores e sancionado. Até lá, as escolas seguem as regras atuais da LDB. A Câmara analisa ainda outra mudança no cotidiano docente, o projeto que permite ao professor preparar aulas em casa.