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A MP 1.394 tira as bets do ar em 10 dias e obriga o banco a devolver o saldo por CPF. Veja os prazos, o que acontece com a aposta em aberto e como cobrar.
A 7ª Vara Cível de Brasília deu dez dias para a dona do jogo suspender o acesso em 1win, DD8, Leon, Lucky, Mostbet e SpinWiz, sob multa de…
PL 2972/26, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), veda oferta e publicidade de apostas, cria regra para dividas e atendimento no SUS.
Bolsa Familia, BPC, Fies e Desenrola entram no Modulo Impedidos do Sigap. Quem ja tinha conta tem o cadastro encerrado em ate tres dias.
Autoexclusão, adesão ao Desenrola e cadastro no Bolsa Família ou no BPC bloqueiam o acesso às plataformas de aposta. Veja quem entra em…
Guia lançado em 10 de agosto explica como funcionam as plataformas de aposta, lista sinais de perda de controle e indica canais de apoio ao…
Comissão externa da Câmara ouve convidados em 11 de agosto para tentar dimensionar o mercado ilegal de apostas on-line no Brasil.
Supremo tem oito processos sobre apostas na pauta do segundo semestre. O primeiro julgamento é em 5 de agosto e trata da proibição dos…
Texto sancionado em 30 de julho destina até 3% da arrecadação das apostas ao Funapol, com escalonamento até 2028, e permite aporte de R$…
