STF ouve 34 entidades sobre a MP das bets na terça; Fux inclui governo e Abras

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou neste domingo, 1º, a lista de participantes da audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa, as bets. O encontro é na terça-feira, 3, a partir das 10h, em Brasília, e agora reúne 34 entidades, órgãos e associações.

A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Pelos ministérios, entram a Saúde e a Justiça e Segurança Pública. Também foram convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio, segundo a Agência Brasil.

Por que a AGU pediu mais gente na audiência

A primeira lista, de 26 de outubro, reunia 26 convocados. A AGU argumentou que o conjunto formava "um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas". Dos 26, 17 eram clubes de futebol e representantes das casas de aposta, que defendem a volta da liberação.

Fux, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, escreveu que "os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte". Lembrou que conduziu duas audiências em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias às bets apontaram as consequências sociais da atividade. Nenhuma delas, como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Idec, foi chamada para a desta terça.

A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão imediata da MP e, no fim do julgamento, a declaração de inconstitucionalidade. A mesma norma é contestada nas ADIs 8024, 8028 e 8035, conforme o cronograma divulgado pelo STF.

Como assistir e quem fala primeiro

• Quando: terça-feira, 3 de novembro, abertura por Fux às 10h.
• Onde: sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
• Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.
• Tempo de fala: dez minutos por entidade, com até dois representantes cada.

Pela ordem divulgada, o Flamengo abre as manifestações às 10h10. A AGU fala às 14h e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em seguida, às 14h10. A Abras tem a janela das 15h10 às 15h20. Os horários podem mudar com a inclusão das novas entidades.

O que a audiência não decide

A audiência é etapa de instrução: serve para o relator ouvir dados e argumentos, e não termina em voto. A MP segue em vigor enquanto não houver decisão do Supremo ou do Congresso Nacional, que precisa votá-la para que vire lei.

Para quem tinha saldo em plataforma de aposta, o caminho de devolução pelo banco está em como e quando o saldo das bets é devolvido. O efeito da proibição no comércio da região aparece em vendas de alimentos sobem 6,5% após a proibição das bets, dado da própria Abras, agora também convocada ao STF.

A íntegra do cronograma e das manifestações fica no portal de notícias do STF.