Estatuto da Vítima avança no Senado e segue direto ao Plenário
Comissão de Segurança Pública aprova o Estatuto da Vítima, que reúne direitos de vítimas de crimes, e texto vai ao Plenário em regime de urgência.
Juizado Especial: como abrir uma ação sem advogado no DF
Veja como abrir uma ação sem advogado no Juizado Especial do DF: limites em salários mínimos, quando usar e passo a passo para registrar seu pedido.
Justiça gratuita no DF: quando você tem direito a advogado de graça
Saiba quando você tem direito a advogado de graça no DF: o que é justiça gratuita, quem se enquadra e como buscar a Defensoria Pública do DF.
Casa da Mulher Brasileira no DF: serviços e como acessar
Conheça os serviços da Casa da Mulher Brasileira no DF, no Núcleo Bandeirante, e veja como acessar acolhimento, delegacia e apoio jurídico gratuito.
Lei Maria da Penha no DF: como pedir uma medida protetiva
Veja como pedir medida protetiva pela Lei Maria da Penha no DF: o que é, quem pode solicitar, passo a passo gratuito e onde buscar apoio.
STF anula absolvição e reabre caso Mariana Ferrer
O STF anulou a absolvição do acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer e reabriu o caso que virou símbolo no debate sobre violência sexual.
STF mantém condenação dos cinco réus do caso Marielle
O Supremo Tribunal Federal manteve as condenações dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, encerrando mais uma etapa do processo.
CEJUSC: como resolver conflitos sem processo longo
Nem todo conflito precisa virar um processo demorado. Os centros de conciliacao do TJDFT, os CEJUSCs, buscam acordos rapidos entre as partes. Entenda como funciona e quando usar essa via.
Lei do Inquilinato: direitos no aluguel e despejo
Despejo, reajuste e rescisao geram muita duvida entre quem aluga. Veja o que a Lei do Inquilinato define sobre direitos e deveres de inquilino e proprietario para evitar conflitos.
Juizado Especial Civel do DF: acao sem advogado
O Juizado Especial Civel resolve pequenas causas de forma rapida e, dentro de certo limite, sem advogado. Veja como entrar com acao no DF e o que reunir antes.