CNJ afasta juiz flagrado bebendo vinho e fumando em sessão virtual
Corregedor nacional afastou Milton Lívio Lemos Salles, do TJMG, filmado bebendo e fumando durante julgamento por videoconferência em 10 de agosto.
Levantamento aponta média de R$ 1 milhão por juiz no Brasil em 2025
Estudo com microdados do CNJ mostra que juízes receberam R$ 1,06 milhão em média em 2025 e que 91,6% ficaram acima do teto de R$ 46,3 mil.
STM cassa patente de militar que transmitiu HIV a duas mulheres
O STM determinou em 5 de agosto a perda do posto e da patente de um segundo-tenente reformado do Exército condenado por transmitir HIV de forma intencional.
TJDFT nega aluguel a ex-marido afastado do imóvel por protetiva
A 8ª Turma Cível do TJDFT negou por unanimidade o pedido de aluguel de homem afastado do lar por medida protetiva. Veja o que muda no DF.
MPDFT suspende expediente em 10 e 11 de agosto; veja o que funciona
Portaria PGJ 77/2026 suspende o expediente do MPDFT na segunda (10) e na terça (11), Dia do Advogado. O plantão de urgências atende 24 horas pelo telefone (61) 3214-4444.
Senado pode votar regras de indenização mínima a vítimas de crime
PL 3.777/2023 dá à vítima o direito de pedir indenização dentro da própria ação penal e autoriza dano moral presumido em crimes contra a pessoa.
STF vai julgar lei de Campo Grande sobre uso de banheiros por trans
Antra e ABGLT acionaram o Supremo contra a Lei 7.615/2026, que reserva banheiros a ‘mulheres biológicas’. Relator Flávio Dino levou o caso direto ao Plenário.
Clínica é condenada por peeling que causou queimadura e internação
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de uma clínica odontológica e do profissional responsável a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 3.272,76 por danos materiais a uma paciente do DF.
STF rejeita pedido para reduzir pena de braço direito de Marcola
Dias Toffoli negou o habeas corpus de Gilberto Santos, o Fuminho, que pedia corte da pena de 20 anos e 10 meses para 12 anos. Ele está preso em Brasília.
TJDFT condena DF e Novacap a indenizar mulher que caiu em rampa
Decisão da 1ª Turma Recursal fixou R$ 15 mil por danos moral e estético. A rampa tinha buraco e não tinha corrimão; vítima passou por cirurgia.