CEJUSC: como resolver conflitos sem processo longo
Nem todo conflito precisa virar um processo demorado. Os centros de conciliacao do TJDFT, os CEJUSCs, buscam acordos rapidos entre as partes. Entenda como funciona e quando usar essa via.
Lei do Inquilinato: direitos no aluguel e despejo
Despejo, reajuste e rescisao geram muita duvida entre quem aluga. Veja o que a Lei do Inquilinato define sobre direitos e deveres de inquilino e proprietario para evitar conflitos.
Juizado Especial Civel do DF: acao sem advogado
O Juizado Especial Civel resolve pequenas causas de forma rapida e, dentro de certo limite, sem advogado. Veja como entrar com acao no DF e o que reunir antes.
Procon-DF: como reclamar de empresa e quando vale
Cobranca indevida, produto com defeito ou servico nao entregue? Veja como registrar reclamacao no Procon-DF, o que reunir antes e quando o caso vale a denuncia.
Usucapiao no DF: como regularizar a posse de um imovel
Quem mora há anos em um imóvel sem escritura pode virar dono pela usucapião. Entenda os requisitos e os caminhos extrajudicial, em cartório, e judicial no DF.
Inventário no DF pode ser feito em cartório ou no judicial conforme o caso
Quando alguém morre deixando bens, é preciso fazer o inventário para regularizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros. No Distrito Federal, a operação pode ser feita em cartório (extrajudicial) o…
Pensão alimentícia no DF pode ser pedida por adulto e por filho menor
A pensão alimentícia é o valor pago periodicamente por quem tem dever legal de sustento a quem precisa dele. No Distrito Federal, o pedido segue o rito do Direito de Família, com competência das Varas…
Fiança em flagrante no DF tem regras de quando cabe e quem decide
A fiança em flagrante é o pagamento de valor para que o investigado responda em liberdade durante a apuração de crime. No Distrito Federal, a regra segue o Código de Processo Penal e a Constituição Fe…
Direitos do idoso no DF incluem gratuidade no transporte e fila preferencial
O idoso no Distrito Federal tem garantias previstas no Estatuto do Idoso, em normas distritais complementares e em programas locais voltados à proteção da pessoa com idade igual ou superior à definida…
Multa de trânsito no DF pode ser contestada em três instâncias administrativas
Quem recebe multa de trânsito no Distrito Federal pode contestá-la em três instâncias administrativas antes de a punição se tornar definitiva. A apresentação de defesa segue prazos rígidos, e a perda …