Projeto garante a professor da rede pública 4 horas por semana de planejamento em casa
PL 3225/2026 dá a professor de 40 horas pelo menos 4 horas semanais para planejar aulas e corrigir provas em casa; DF poderia ampliar.
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Professores da rede pública que cumprem 40 horas semanais teriam direito a pelo menos 4 horas por semana para planejar aulas e corrigir provas em casa, pelo Projeto de Lei 3225/2026, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, dos deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), vale para escolas de estados, municípios e do Distrito Federal, segundo a Agência Câmara.
O texto muda a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008), que já limita a 2/3 da jornada o tempo de interação com os alunos. O terço restante é de atividades extraclasse. O projeto não aumenta esse terço: separa dentro dele um mínimo que o professor poderia cumprir fora da escola.
Quantas horas cada jornada teria
A conta abaixo é do SouBrasília, feita a partir do limite de 2/3 da lei atual e das 4 horas do projeto. Para jornadas menores, o texto manda aplicar a proporção.
| Jornada semanal | Máximo com alunos (2/3) | Extraclasse (1/3) | Mínimo em casa pelo projeto |
|---|---|---|---|
| 40 horas | 26h40 | 13h20 | 4 horas |
| 20 horas | 13h20 | 6h40 | 2 horas (proporcional) |
O que o professor poderia fazer em casa
O artigo 1º do projeto lista as tarefas que contam como planejamento domiciliar: planos de aula, sequências didáticas e materiais; produção, correção e registro de provas e atividades; estudo e pesquisa de conteúdo; lançamento de frequência, notas e relatórios nos diários eletrônicos; e o replanejamento a partir do resultado dos alunos.
Ficam de fora, e continuam presenciais, o planejamento coletivo, a formação continuada e o atendimento à comunidade escolar. O artigo 3º diz que a medida não reduz a jornada, não muda o salário e não altera a lotação do professor. O controle do que for feito em casa deve seguir "razoabilidade e simplicidade", sem exigência burocrática desproporcional.
E o que muda para quem já tem regra própria
O projeto fixa um piso nacional, não um teto. Estados, o Distrito Federal e os municípios podem dar mais horas em casa, inclusive todo o terço extraclasse. Quem já tem condição mais favorável em lei local, acordo ou plano de carreira a mantém, e o texto veda retrocesso. Cada rede teria 180 dias, depois da publicação, para regulamentar.
No DF, o tema chega com a categoria mobilizada. O SouBrasília contou que os professores da rede pública convocaram paralisação e ato no Buriti para a quarta-feira, 21, segundo o Sinpro-DF. Outra proposta na Câmara, o PL 2722/2026, reserva um terço da jornada dos professores da CLT para planejamento.
O PL 3225/2026 foi apresentado em 18 de junho e tramita em caráter conclusivo: será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem passar pelo plenário, salvo recurso. Depois, precisa do aval do Senado para virar lei. O acompanhamento pode ser feito pelo número da proposição no site da Câmara dos Deputados.
