Projeto sobre câncer de próstata avança na Câmara e obriga planos a cobrir exames de imagem

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 665/2011, que amplia a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de próstata no SUS e obriga os planos de saúde a cobrir exames de imagem para identificar tumores. A decisão consta da Agência Câmara e o texto ainda não é lei: falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo restante da tramitação.

Nada muda agora para o paciente do DF, nem no SUS nem no plano de saúde. A notícia mostra até onde o projeto avançou.

O que o projeto prevê?

O texto aprovado é a versão da Comissão de Saúde, que organiza a política de atenção à saúde do homem no SUS. Entre as medidas está o monitoramento de centros especializados, para garantir que as diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da Saúde sejam seguidas de forma padronizada.

Na saúde suplementar, o projeto inclui a cobertura obrigatória, pelos planos privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata. Segundo a Agência Câmara, esses exames hoje não são cobertos.

Essa comissão avalia se uma proposta aumenta despesa ou reduz receita da União. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), concluiu que o projeto não gera impacto orçamentário. Ele lembrou que a Lei 12.732/2012 já prevê que o paciente com neoplasia maligna receba gratuitamente, pelo SUS, todos os tratamentos de que precisa.

A proposta é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e foi analisada junto com outros seis projetos, dois deles rejeitados pelo relator.

Em que pé está a tramitação?

• Apresentação: 3 de março de 2011.
• Parecer do relator na Comissão de Finanças: apresentado em 9 de outubro de 2025.
• Retirada de pauta de ofício: 8 de abril e 14 de outubro de 2026, esta a pedido do relator, que apresentou então um novo parecer.
• Aprovação do parecer: 28 de outubro de 2026, conforme o registro da Câmara.

Por ter tramitação conclusiva, o projeto pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo plenário. A próxima parada é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado.

E o paciente do DF, o que muda?

Vale a regra de hoje: segundo o relator, a Lei 12.732/2012 garante o tratamento gratuito pelo SUS a quem tem câncer. Sobre exames de imagem na rede pública, o SouBrasília explicou como fazer exame nos seis tomógrafos novos dos hospitais da SES-DF. Sobre outro projeto de saúde que avançou na Câmara no mesmo dia, veja a matéria sobre as diretrizes para remédios de uso contínuo no SUS.