Saúde mental para idosos no SUS: CDH do Senado vota em 4/11 projeto de programa nacional

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa na quarta-feira, 4, às 11h, o Projeto de Lei 127/2024, que manda o SUS criar um programa de saúde mental para pessoas idosas. A relatora, senadora Damares Alves, vota pela aprovação. O texto é do deputado André Janones e já passou pela Câmara. A reunião é no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II, e o projeto é o quarto da pauta.

A votação na CDH não cria o programa. Se a comissão aprovar, o despacho manda o projeto em seguida para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O que o programa prevê

O PL altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) em dois pontos. O primeiro é um parágrafo 8º no artigo 15, que trata da atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS: ele determina que o sistema implemente um programa de saúde mental voltado a esse público. O segundo é um artigo 15-A, que detalha o programa:

• foco em idosos em situação de vulnerabilidade;
• ações que alcancem também os cuidadores;
• campanhas de conscientização;
• relatório anual de atividades.

Segundo a justificação do projeto, descrita no relatório, a ideia é atender principalmente idosos de baixa renda, para melhorar a saúde mental e, em consequência, a saúde geral dessa faixa da população. O texto não traz valor de investimento nem prazo para o programa sair do papel; isso ficaria para a regulamentação.

O caminho no Senado

O relatório de Damares Alves é de 3 de agosto. Antes dela, o projeto passou pela senadora Roberta Acioly, que recebeu a relatoria em abril e a devolveu em maio; em 9 de junho a presidente da CDH, Damares, avocou a relatoria. A votação foi marcada para 2 de setembro e adiada, e a pauta de 28 de outubro foi cancelada, segundo a tramitação no Senado.

No parecer, a relatora diz que o envelhecimento da população impõe ao Estado o dever de garantir não só a longevidade, mas a qualidade de vida, e que a saúde mental é parte do direito à saúde. Ela destaca a prioridade para idosos de baixa renda. O relatório não registra emendas.

No DF, o tema aparece em outros textos que o SouBrasília acompanha: o projeto que cria a política nacional de inclusão digital para pessoas idosas e a lei que instituiu o Conselho de Proteção da Pessoa Idosa do DF. A tramitação do PL 127/2024 pode ser conferida na página do projeto no Senado.