Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, batizada de Conecta 60+, com cursos de informática, campanhas contra fraudes on-line e programas que colocam jovens para ensinar tecnologia a maiores de 60 anos. O texto é o PL 353/26, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e a proposta foi apresentada em 30 de julho pela Agência Câmara.
A justificativa do projeto parte de um número: cerca de 10 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais seguem desconectados. É essa faixa da população que a proposta pretende alcançar com ações permanentes, e não com campanhas pontuais.
O que a proposta prevê
O texto organiza a política em quatro frentes de ação. A primeira é a oferta de cursos presenciais e a distância em escolas e centros de convivência. A segunda trata do ensino de uso seguro da internet e de aparelhos eletrônicos, com foco em senha, autenticação e reconhecimento de mensagem falsa.
A terceira frente reúne campanhas de prevenção contra fraudes digitais, tema que se tornou central na proteção do público idoso. A quarta cria programas intergeracionais, nos quais o conhecimento digital é compartilhado entre pessoas de idades diferentes, formato já usado por projetos de extensão universitária e por organizações do terceiro setor.
A execução ficaria a cargo de entidades públicas e privadas, entre elas escolas e centros de convivência. O autor resume o objetivo da proposta.
“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”
Por que o tema virou prioridade
A digitalização de serviços essenciais deslocou para o celular tarefas que antes eram presenciais. Prova de vida do INSS, agendamento de consulta, consulta a benefício, emissão de segunda via de conta e movimentação bancária migraram para aplicativos. Quem não domina o aparelho depende de terceiros, e essa dependência é justamente a porta de entrada de golpes.
O padrão de fraude mais comum contra o público idoso combina engenharia social e urgência: contato por telefone ou mensagem que se apresenta como banco, órgão público ou parente, seguido de pedido de senha, código de verificação ou transferência imediata. O letramento digital atua exatamente nesse ponto, ao ensinar que instituição nenhuma pede senha por mensagem.
Como se proteger enquanto a lei não sai
Independentemente do desfecho do projeto, algumas práticas reduzem o risco de fraude no dia a dia:
- Nunca informar senha, código recebido por SMS ou dados do cartão por telefone, mensagem ou link
- Desconfiar de qualquer contato que crie urgência e peça sigilo da família
- Ativar a verificação em duas etapas no aplicativo de mensagens e nas contas de e-mail
- Conferir o número que liga e retornar pelo telefone oficial impresso no cartão ou no site do banco
- Ativar o limite de transferência por Pix no aplicativo do banco, que reduz o prejuízo em caso de coação
- Registrar boletim de ocorrência e comunicar o banco imediatamente ao perceber a fraude
Tramitação
O PL 353/26 tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação no Plenário se as comissões aprovarem o texto sem recurso. A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado nas quatro comissões, o texto segue para o Senado. Para se tornar lei, precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso e de sanção presidencial. Não há prazo definido para a análise pelo primeiro colegiado.
Onde buscar apoio
Vítimas de golpe financeiro devem procurar a delegacia mais próxima e registrar ocorrência com todos os comprovantes, prints e números de protocolo. No Distrito Federal, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos apura casos praticados por meio digital. Denúncias de violência ou de violação de direitos contra pessoa idosa podem ser feitas pelo Disque 100, gratuito e anônimo.
O Procon-DF orienta consumidores em disputas com instituições financeiras sobre operações contestadas. Bancos são obrigados a analisar contestação formal de transação não reconhecida e a responder no prazo previsto na regulação do Banco Central.
Leia também o balanço do que o Senado aprovou no primeiro semestre, que inclui medidas antifraude, e o calendário do INSS de agosto.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que é o Conecta 60+?
É o nome dado pelo PL 353/26 à Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, voltada a brasileiros com 60 anos ou mais. A proposta prevê cursos presenciais e a distância, campanhas de prevenção a fraudes e programas que unem gerações no ensino de tecnologia.
O projeto já é lei?
Não. O PL 353/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por quatro comissões antes de seguir ao Senado. Para virar lei, precisa de aprovação nas duas Casas e sanção presidencial.
Quem executaria os cursos?
Pelo texto, entidades públicas e privadas, entre elas escolas e centros de convivência, poderiam oferecer as capacitações previstas na política.
Onde um idoso pode aprender a usar a internet hoje no DF?
Centros de convivência de idosos ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social, unidades do Sesc e bibliotecas públicas costumam manter oficinas gratuitas de informática básica. A programação varia por região administrativa e deve ser consultada na unidade mais próxima.
