Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um programa federal para oferecer autocuidado, serviços estéticos gratuitos e capacitação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. O texto é do deputado Vanderlan Alves, do Solidariedade do Ceará, e foi divulgado pela Agência Câmara em 21 de agosto de 2026.
O PL 2621/26 institui o programa nacional Mais Autoestima. O objetivo declarado no texto é promover a autoestima, o bem-estar e a inclusão social do público atendido, com atendimento levado até onde a mulher está, e não em unidade fixa à qual ela precise se deslocar.
Quem seria atendida
O projeto define quatro portas de entrada no programa, e basta se enquadrar em uma delas:
- mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico;
- beneficiárias de programas de transferência de renda;
- moradoras de áreas com vulnerabilidade social ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano;
- mulheres encaminhadas pela rede de assistência social.
O critério do CadÚnico é o de maior alcance prático. O cadastro é a base usada para a concessão da maior parte dos benefícios federais, o que significa que a checagem de elegibilidade não exigiria criar um novo registro nem nova comprovação de renda por parte da mulher.
A inscrição no CadÚnico é feita nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, ou nos postos de cadastramento indicados pela gestão municipal. No Distrito Federal, o atendimento é da Secretaria de Desenvolvimento Social. Podem se cadastrar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de famílias de renda mais alta que precisem do registro para acessar algum programa específico. O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos, ou antes disso sempre que houver mudança de endereço, de composição familiar ou de renda.
Esse detalhe importa para o desenho do programa proposto. Uma mulher com cadastro desatualizado pode aparecer como inelegível na checagem automática, ainda que se enquadre nos critérios. As outras três portas de entrada previstas no texto, sobretudo o encaminhamento pela rede de assistência, funcionariam como alternativa nesses casos.
O que o programa oferece
Os serviços previstos se dividem em duas frentes. A primeira reúne ações de autocuidado e atendimento estético gratuito. A segunda é de capacitação profissional, voltada à qualificação para o trabalho no próprio setor de beleza e estética.
Essa combinação é o eixo da proposta: o mesmo mutirão que presta o serviço serviria também para formar mão de obra. Na justificativa, o autor descreve o problema que pretende atacar.
“Em inúmeros casos, o esforço diário pela sobrevivência leva essas mulheres a abrirem mão completamente do próprio cuidado pessoal, impactando diretamente sua autoestima, saúde emocional e confiança social”
O atendimento aconteceria em cinco tipos de espaço, segundo o texto: unidades móveis, centros comunitários, espaços públicos, instituições credenciadas e mutirões sociais. A execução ficaria a cargo de estados, governos municipais, entidades, instituições e profissionais de estética, de empreendedorismo feminino e de assistência social.
O ponto em aberto
O projeto não estabelece previsão de custo nem indica fonte de recursos para o programa. É esse o ponto que tende a concentrar a análise na Comissão de Finanças e Tributação, uma das quatro pelas quais o texto precisa passar.
A ausência de valor estimado não impede a tramitação, mas costuma pesar na análise de adequação orçamentária e financeira, etapa obrigatória para propostas que criam despesa. Projetos que preveem programa federal sem indicar a origem do dinheiro geralmente saem dessa comissão com exigência de ajuste no texto ou com parecer pela incompatibilidade com a lei orçamentária vigente.
A tramitação é em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em Plenário se nenhuma comissão apresentar recurso. As análises seguem esta ordem:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vanderlan Alves não está em exercício do mandato, conforme registro do portal da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
No Distrito Federal, o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade passa por uma rede própria, que deve sair de 14 para 30 unidades até dezembro, segundo o governo local.
