A rede de atendimento a mulheres vítimas de violência no Distrito Federal deve chegar a 30 unidades até o fim de 2026, ante as 14 que funcionavam em 2023. O número foi apresentado pela secretária da Mulher do DF, Jackeline Aguiar, em entrevista ao programa CB.Poder, do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília, exibida nesta terça-feira (25).
A expansão acontece no mês em que o governo local concentra a campanha do Agosto Lilás, período dedicado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Segundo a secretária, mais de 40 palestras foram realizadas ao longo do mês em regiões administrativas do DF.
Na entrevista, conduzida pelas jornalistas Mariana Niederauer e Sibele Negromonte, Jackeline Aguiar afirmou que a política deixou de ser tocada apenas pela pasta e passou a envolver 17 órgãos do GDF, com atuação em moradia, prioridade em creche e transporte para vítimas e dependentes.
O que muda na rede de atendimento
O desenho atual combina equipamentos fixos, comitês nas administrações regionais e programas de transferência de renda. São sete comitês territorializados já instalados, estrutura que leva a discussão sobre violência de gênero para dentro das cidades, com participação de administradores regionais e de servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
Entre as ações citadas pela secretária estão:
- ampliação da rede de 14 unidades, em 2023, para 30 unidades até o fim de 2026;
- aluguel social de R$ 600 mensais, pago por até um ano a mulheres em situação de violência;
- programa Acolher Eles e Elas, que garante um salário mínimo a órfãos de feminicídio;
- contratação de mais de 400 mulheres como terceirizadas no setor público;
- 15 acordos de cooperação firmados com outros órgãos e instituições;
- sete comitês territorializados instalados nas administrações regionais.
A secretária associou a permanência da mulher em um relacionamento violento à dependência financeira do agressor, argumento que sustenta a linha de programas de renda e emprego adotada pela pasta.
“A autonomia econômica é muito importante para uma mulher vítima de violência”
Por que a campanha acontece em agosto
O Agosto Lilás foi instituído em âmbito nacional pela Lei 14.448, de 2022, que fixou o mês como período de conscientização e divulgação da Lei Maria da Penha. A escolha do mês tem relação direta com a data de sanção da própria Lei 11.340, em 7 de agosto de 2006.
A legislação criou mecanismos que hoje sustentam boa parte do atendimento prestado pela rede: medidas protetivas de urgência, juizados especializados, atendimento por equipe multidisciplinar e a possibilidade de prisão preventiva do agressor. O pedido de medida protetiva pode ser feito na delegacia, sem advogado, e deve ser analisado pelo juiz em até 48 horas.
Em 2021, a Lei 14.164 incluiu conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. É nesse desenho que se encaixam os cadernos temáticos distribuídos pela secretaria a professores da rede pública do DF.
Trabalho com homens e material para escolas
A pasta mantém uma Assessoria de Políticas Públicas para Homens, criada em 2023, que conduz grupos reflexivos nos Espaços Acolher. Os encontros reúnem autores de violência e também homens que procuram o serviço por conta própria para rever comportamentos agressivos.
Na frente educacional, a Secretaria da Mulher produziu cadernos temáticos destinados a professores, com conteúdo sobre igualdade e relações não violentas. O material serve de apoio para que a discussão chegue à sala de aula, sem depender exclusivamente de palestras pontuais.
A aposta em prevenção com público masculino segue uma leitura que já orientava a pasta em anos anteriores: parte relevante dos casos que chegam à rede envolve reincidência, e a interrupção do ciclo passa por alcançar o agressor antes de uma nova ocorrência.
Onde pedir ajuda no DF
A denúncia de violência doméstica pode ser feita pelo Ligue 180, canal nacional que funciona 24 horas e recebe relatos inclusive de terceiros. Em situações de risco imediato, o acionamento é pelo 190. O DF conta ainda com a Casa da Mulher Brasileira, no Riacho Fundo, que reúne delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria e acolhimento psicossocial no mesmo endereço, e com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) espalhados pelas regiões administrativas. Veja a lista completa de canais de denúncia no DF.
As unidades novas previstas para entrar em operação até dezembro ainda não tiveram endereços divulgados pela secretaria. O calendário do Agosto Lilás segue até o fim do mês, com programação nas administrações regionais.
