Senado aprova PNE, licença-paternidade e lei antifraude no semestre
Balanço do primeiro semestre no Senado reúne o novo Plano Nacional de Educação, a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias e o endurecimento de penas para golpes virtuais.
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O Senado fechou o primeiro semestre de 2026 com aprovações concentradas em educação, trabalho, segurança pública e saúde. O balanço divulgado pela Agência Senado em 21 de julho aponta como principais entregas o novo Plano Nacional de Educação, a ampliação gradual da licença-paternidade e o endurecimento de penas para crimes patrimoniais e golpes virtuais.
As três matérias já viraram lei e passam a produzir efeitos em prazos diferentes. Duas delas mexem diretamente no bolso e na rotina de quem trabalha com carteira assinada e de quem usa contas digitais.
Novo PNE fixa metas até 2036
A principal medida do semestre foi a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, sancionado como Lei 15.388. O texto estabelece as diretrizes que vão orientar as políticas educacionais do país até 2036, com metas que precisam ser espelhadas nos planos estaduais e distritais.
No Distrito Federal, a Secretaria de Educação já iniciou o alinhamento do plano distrital ao novo texto federal. O ajuste local define prazos, indicadores e responsabilidades da rede pública do DF dentro do ciclo de dez anos.
Licença-paternidade sobe para até 20 dias
A Lei 15.371 amplia a licença-paternidade de forma escalonada. Segundo a Agência Senado, o cronograma é o seguinte:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
A lei também cria o salário-paternidade, mecanismo que permite o reembolso das empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O desenho segue a lógica já usada no salário-maternidade e foi o ponto que destravou a negociação com o setor produtivo, preocupado com o custo do afastamento.
Penas maiores para golpe virtual e conta-laranja
Na área de segurança, o destaque é a Lei 15.397, que aumenta as penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e uso de contas-laranja. O texto trata da camada que sustenta a fraude bancária: a rede de contas abertas em nome de terceiros para receber e dispersar o dinheiro desviado.
Entre os destaques do semestre está o aumento de penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e uso de contas-laranja, conforme o balanço divulgado pela Agência Senado.
Entenda o que muda com a Lei 15.397 e as novas penas para furto, roubo e conta-laranja.
Saúde e as CPIs que não fecharam consenso
O semestre também registrou aprovações na área de saúde. A Lei 15.442 trata da prevenção ao câncer infantojuvenil, com foco no diagnóstico precoce. A Lei 15.430 institui medidas de promoção da saúde bucal infantil.
Do lado das investigações, o resultado foi diferente. As CPIs do INSS e do Crime Organizado terminaram os trabalhos sem consenso, com relatórios rejeitados. Nos dois casos, as comissões produziram meses de depoimentos e requerimentos, mas não converteram o material em texto aprovado pelo colegiado.
O que fica para agosto
Com o retorno do trabalho legislativo, o Senado volta a enfrentar a pauta represada do semestre. A lista inclui projetos que ficaram sem votação nas comissões e matérias vindas da Câmara. O calendário eleitoral de 2026 tende a encurtar as semanas de trabalho a partir do segundo semestre, o que costuma concentrar votações nas primeiras semanas de agosto e setembro.
Leia também sobre a sanção do Plano Nacional de Educação e o que o texto define para a próxima década.
Perguntas frequentes
Quando a licença-paternidade passa a ser de 20 dias?
Segundo a Agência Senado, a ampliação é escalonada: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
Qual é a lei do novo Plano Nacional de Educação?
O novo PNE foi sancionado como Lei 15.388 e fixa as metas que orientam as políticas educacionais do país até 2036.
O que muda com a Lei 15.397?
A lei aumenta as penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e uso de contas-laranja, contas abertas em nome de terceiros para movimentar dinheiro de fraudes.
As CPIs do INSS e do Crime Organizado foram concluídas?
As duas comissões encerraram os trabalhos no primeiro semestre sem consenso, com os relatórios finais rejeitados.
