Deputados e senadores voltam do recesso parlamentar em 3 de agosto com ao menos 87 vetos presidenciais trancando a pauta do Congresso Nacional. O levantamento é da Agência Senado e foi divulgado na quinta-feira, 30. Ao todo, 97 vetos estão em tramitação.
Enquanto os vetos não são apreciados, o Congresso fica impedido de votar outras matérias em sessão conjunta. É um travamento formal: a Constituição determina que o veto seja analisado em sessão de deputados e senadores reunidos, e o acúmulo empurra para o fim da fila projetos que interessam diretamente ao eleitor.
Por que os vetos acumulam
Derrubar um veto exige maioria absoluta nas duas Casas, o que significa 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votação separada por Casa. É um quórum alto e depende de acordo prévio entre líderes partidários.
A última sessão conjunta destinada a vetos aconteceu em maio. Outra, marcada para 18 de junho, foi cancelada por falta de entendimento sobre quais itens entrariam na pauta. Desde então, a fila só cresceu.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), resumiu à Agência Senado a lógica dessas sessões.
Sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos. Para construir o melhor acordo, o governo deve ceder em alguns vetos e apreciar os que são prioritários para serem mantidos.
Os vetos totais na fila
Dezesseis propostas foram vetadas integralmente e aguardam decisão. Entre elas:
- VET 40/2026 – piso salarial para zootecnistas;
- VET 23/2024 – isenção de IPI para vítimas de desastres;
- VET 24/2024 – vale-cultura aplicado a atividades esportivas;
- VET 20/2025 – mudanças no número de deputados federais;
- VET 1/2026 – unificação das idades máximas de ingresso nas polícias militares.
Os vetos parciais que pesam mais
Os vetos temáticos são os que carregam mais dispositivos e mais dinheiro. O VET 9/2026 atinge a Lei Orçamentária Anual e alcança quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O VET 51/2025 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias e reúne 44 trechos, dos quais quatro já foram derrubados.
Há ainda três blocos volumosos fora da área fiscal:
- VET 14/2023 – Lei Geral do Esporte, com 340 dispositivos pendentes de análise;
- VET 36/2025 – Estatuto do Pantanal, com 41 dispositivos;
- VET 39/2026 – porte de spray de pimenta para defesa de mulheres, com 16 dispositivos;
- VET 33/2026 – Política Nacional de Estudantes com Altas Habilidades, com 32 trechos.
O calendário de agosto
As duas Casas retomam os trabalhos em 3 de agosto e planejam dois períodos de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. São as janelas em que a presença de parlamentares em Brasília fica garantida e as votações de maior peso costumam ser marcadas.
O calendário é curto. Em ano eleitoral, o Congresso perde ritmo a partir de setembro, quando a campanha começa a competir com a agenda legislativa. Cada semana consumida por pauta trancada reduz a chance de destravar propostas que já vinham emperradas antes do recesso, como a escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
O que muda para quem acompanha de fora
Na prática, três coisas dependem dessa fila. A primeira é a liberação de emendas parlamentares presas no veto ao Orçamento, que financiam obras e serviços em estados e municípios. A segunda são as regras vetadas em leis já sancionadas, que só valem se o Congresso derrubar o veto. A terceira é o próprio andamento do Legislativo: sem sessão conjunta, nada mais entra na pauta das votações que exigem as duas Casas reunidas.
Não há data marcada para a próxima sessão conjunta de vetos. A convocação depende de acordo entre o presidente do Congresso e os líderes partidários.
Perguntas frequentes
Quantos vetos estão trancando a pauta do Congresso?
Ao menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta, de um total de 97 em tramitação, segundo levantamento da Agência Senado divulgado em 30 de julho de 2026.
Quantos votos são necessários para derrubar um veto?
É preciso maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal, em sessão conjunta com votação separada por Casa.
Quando o Congresso volta do recesso em 2026?
Deputados e senadores retomam os trabalhos em 3 de agosto de 2026, com esforços concentrados previstos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Quando foi a última sessão conjunta para analisar vetos?
Em maio de 2026. Uma nova sessão estava marcada para 18 de junho, mas foi cancelada por falta de acordo sobre os itens da pauta.
