O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alertou a população para uma nova fraude em que criminosos se passam por juízes, servidores, advogados, defensores públicos ou representantes do Ministério Público para arrancar pagamentos e transferências das vítimas. O aviso foi publicado pelo tribunal em 1º de setembro.
O golpe recebeu o nome de falso contato judicial e é um desdobramento do já conhecido golpe do falso advogado. A diferença está na quantidade de identidades usadas: agora os criminosos não se limitam a fingir que são o advogado da causa, e assumem qualquer papel que dê autoridade ao contato.
Como a abordagem é montada
Segundo o TJDFT, a abordagem pode chegar por WhatsApp, e-mail, ligação ou vídeo. Em uma das tentativas registradas, os criminosos apresentaram nomes, fotografias, logotipos e dados verdadeiros para dar aparência de comunicação oficial. Há relato de golpistas que chegaram a simular uma audiência virtual.
A maior parte dos processos identificados como alvo tramita nos Juizados Especiais, onde em determinadas situações a própria parte pode atuar sem advogado. Quem não tem um profissional acompanhando o caso fica sem a barreira natural de checagem que um escritório oferece.
O objetivo é sempre o mesmo: tirar dinheiro da vítima. Os criminosos inventam taxas, despesas e justificativas ligadas ao processo e pressionam a pessoa a pagar. A vítima costuma ouvir que perderá um prazo, um benefício ou um valor caso não cumpra a orientação imediatamente. Nos registros anteriores do golpe do falso advogado, essa pressa é usada justamente para impedir a conferência da informação.
O que o tribunal nunca pede
O TJDFT é direto sobre o ponto que derruba o golpe: o tribunal não cobra valores para cadastrar usuários nem para liberar dinheiro de processos judiciais. Qualquer pedido de pagamento apresentado como condição para receber um valor da Justiça é fraude.
Antes de atender a qualquer solicitação sobre um processo, o tribunal recomenda quatro atitudes:
- consultar o andamento do processo diretamente no site do TJDFT;
- confirmar a informação com o advogado ou com o escritório pelos contatos que a pessoa já conhece, e procurar diretamente a Defensoria Pública quando o atendimento for feito por ela;
- não clicar em links duvidosos nem fornecer dados pessoais ou bancários antes de verificar a origem da solicitação;
- desconfiar de pedido de pagamento acompanhado de urgência ou pressão.
Em caso de dúvida sobre uma comunicação atribuída ao tribunal, o contato é a Central de Atendimento pelo telefone 159, pelo WhatsApp (61) 3103-7000, que recebe apenas mensagens de texto, ou pelo chat disponível no site.
“Pare, consulte e confirme”, resume o TJDFT na orientação principal do alerta.
Dado verdadeiro não prova nada
O tribunal faz questão de destacar um detalhe que costuma convencer a vítima. Informações verdadeiras também podem ser usadas em golpes: conhecer o nome da pessoa, o número do processo ou outros dados corretos não prova que o interlocutor seja um representante da Justiça.
Boa parte dos processos judiciais tramita de forma pública, o que dá ao criminoso acesso a nome das partes, número do caso, fase e valores discutidos. É esse material que sustenta a conversa e faz a vítima baixar a guarda.
A recomendação de consultar o andamento diretamente no site do tribunal vale mesmo quando a mensagem chega com o número correto do processo. A consulta pública mostra as movimentações registradas pelo juízo, e nenhuma delas condiciona o recebimento de um valor ao pagamento prévio de taxa por transferência ou Pix.
O alerta chega num ano em que o DF acumula ocorrências de estelionato com vítimas em série, como o caso do estelionatário foragido que deixou 36 vítimas e prejuízo de R$ 2,35 milhões. O padrão se repete: contato convincente, urgência e um pagamento que precisa sair na hora.
Fui vítima. O que fazer
Quem caiu no golpe deve registrar boletim de ocorrência. Além disso, a Ouvidoria-Geral do TJDFT tem formulário específico para registrar golpes e tentativas de fraude relacionados a processos judiciais, no qual é possível relatar o caso e anexar mensagens, capturas de tela e outros documentos.
O registro na Ouvidoria não substitui a ocorrência policial, mas ajuda o tribunal a mapear as abordagens em circulação e a emitir novos avisos. A cartilha informativa da OAB-DF sobre o golpe do falso advogado reúne orientações complementares para quem tem processo em andamento.
O aviso se soma a uma sequência de fraudes que exploram instituições conhecidas para dar credibilidade ao contato, como o golpe do falso funcionário de banco, que também usa dados verdadeiros da vítima e pressa artificial para concluir a transferência.
