Deputados e senadores trabalham até sexta-feira (17) no Congresso Nacional, em Brasília, antes do recesso do meio do ano, e deixam para agosto a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a fila de vetos presidenciais e a vaga aberta no STF.
O recesso vai de 18 a 31 de julho. As votações recomeçam em 1º de agosto, já sob o clima da eleição de outubro, quando a maior parte da Câmara e um terço do Senado disputam a reeleição.
Sessão de vetos caiu pela segunda vez
A sessão conjunta que analisaria os vetos presidenciais, marcada para 9 de julho, foi cancelada na véspera pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi o segundo adiamento seguido: a sessão anterior, prevista para 18 de junho, também não aconteceu.
“Os líderes não chegaram a um consenso”, afirmou Alcolumbre ao anunciar o cancelamento, em entrevista à TV Senado. Ele prometeu buscar entendimento entre Câmara e Senado para convocar nova sessão.
Derrubar um veto exige maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos de deputados e 41 de senadores, contados separadamente. Sem acordo prévio de orientação das bancadas, a sessão corria o risco de ser aberta e interrompida por falta de quórum. A pauta da sessão cancelada em junho somava mais de 90 dispositivos vetados, segundo a Agência Câmara.
O que fica parado até agosto
- PEC do fim da escala 6×1: aprovada na Câmara, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas; aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda sem relator;
- PEC da Segurança Pública: aprovada em segundo turno na Câmara em março, aguarda despacho para começar a tramitar no Senado;
- Misoginia: projeto que equipara o ódio contra mulheres ao crime de racismo, aprovado no Senado, enfrenta resistência na Câmara;
- Teto do MEI: proposta que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual, hoje em R$ 81 mil por ano;
- Marco da inteligência artificial: anunciado como prioridade pela presidência da Câmara, não chegou ao plenário;
- Aposentadoria de agentes de saúde: a PEC 14/2021, dos agentes comunitários e de combate às endemias, segue em discussão no Senado;
- Pauta econômica: renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pelo clima, Política Nacional de Minerais Críticos e o regime especial de tributação para datacenters (Redata).
O SouBrasília mostrou na semana passada a corrida do Congresso para destravar a pauta econômica antes do recesso. O balanço do semestre confirma o travamento: os principais itens seguem no mesmo estágio.
Vaga no STF segue aberta
O Senado rejeitou em 29 de abril, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira vez, sob a Constituição de 1988, que o plenário da Casa recusou um indicado à Corte.
A cadeira aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, permanece vazia. O regimento do Senado impede a reapreciação de nome já rejeitado, e o Palácio do Planalto ainda não anunciou novo indicado.
O clima entre o governo e o comando do Senado azedou desde a votação. Em 7 de julho, Alcolumbre declarou que não aceitará “ameaça e tentativa de intimidação” na condução da pauta legislativa, segundo o Congresso em Foco.
O que observar na volta
Em agosto, o calendário eleitoral aperta a janela de votações. Matérias com impacto direto no bolso, como o teto do MEI e a escala 6×1, tendem a disputar espaço com a agenda de palanque. A situação da PEC do 6×1 no Senado e a votação da aposentadoria dos agentes de saúde são os primeiros testes do segundo semestre.
