Fim da escala 6x1: PEC aprovada na CCJ prevê 40 horas em duas etapas e aguarda o Plenário
Aprovada na CCJ do Senado em 2 de setembro, a PEC 221/2019 está pronta para o Plenário e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, sem corte de salário.
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A proposta que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2 de setembro de 2026 e está pronta para ser votada pelo Plenário. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e fixa dois dias de descanso, sem corte de salário.
Segundo o andamento oficial da proposta no Senado, a matéria está com a instrução concluída e aguarda inclusão em Ordem do Dia. Ou seja: o texto passou por todas as comissões e depende apenas de o presidente da Casa pautar a votação.
O que muda na prática para quem trabalha 6x1
A escala 6x1 é o regime em que a pessoa trabalha seis dias e folga um. É comum no comércio, em restaurantes, em supermercados, em serviços de limpeza e em setores que funcionam nos fins de semana. No Distrito Federal, alcança boa parte do varejo dos shoppings e das feiras.
Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada máxima passa a ser de 40 horas por semana, com até oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários. O repouso semanal remunerado sobe para dois dias, um deles preferencialmente no domingo. A redução vale para os contratos em vigor e não pode vir acompanhada de corte salarial.
Em quanto tempo a regra entra em vigor
A mudança não é imediata. O texto prevê transição em duas etapas, contadas da promulgação da emenda: a jornada cai primeiro para 42 horas semanais e depois para 40 horas.
| Etapa | Jornada semanal máxima | Prazo a partir da promulgação |
|---|---|---|
| Regra atual | 44 horas | Em vigor desde a Constituição de 1988 |
| Primeira etapa | 42 horas | 2 meses |
| Segunda etapa | 40 horas | 1 ano e 2 meses |
Como a promulgação só ocorre depois da aprovação nos dois turnos do Plenário do Senado, nenhum prazo começa a correr enquanto a votação não acontecer. Se o Senado mudar o texto, a proposta volta à Câmara.
Como foi a votação na CCJ
O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). A aprovação se deu em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Registraram voto contrário os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
"O trabalhador descansado rende mais e erra menos", disse o relator, senador Omar Aziz, durante a reunião da comissão.
Do lado contrário, o senador Rogério Marinho afirmou que "o debate está contaminado pelo processo político". A PEC é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara, como o SouBrasília registrou quando governo e Câmara fecharam acordo para o fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas.
Quando o Plenário deve votar
No mesmo 2 de setembro, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a votação em Plenário ocorreria até o fim de outubro. "Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro", declarou.
A votação estava prevista para aquele dia e não ocorreu. Randolfe atribuiu o adiamento à articulação da oposição para esvaziar o plenário, o que inviabilizaria alcançar os 49 votos necessários. Até 21 de setembro, a proposta seguia sem data marcada.
O calendário eleitoral pesa. O primeiro turno das eleições é em 4 de outubro, período em que os senadores costumam se dividir entre Brasília e os estados. O tema já tinha ficado para trás uma vez: em julho, o Congresso entrou em recesso deixando a escala 6x1 na lista de pendências.
O que ainda pode mudar no texto
Por ser emenda à Constituição, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Plenário do Senado. Entre um turno e outro há interstício regimental, e o texto pode receber emendas. Qualquer alteração de mérito devolve a proposta à Câmara dos Deputados, o que reabriria a tramitação.
Antes da votação em primeiro turno, o regimento prevê cinco sessões de discussão da matéria em Plenário.
O que a PEC não muda
A proposta não proíbe a escala 6x1 em si nem fixa quais dias da semana o empregador deve conceder. O que ela faz é limitar a jornada semanal e garantir dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente no domingo. Na prática, uma escala de seis dias seguidos deixa de caber dentro do teto semanal na maioria dos arranjos, mas a regra que muda no texto constitucional é a do tempo de trabalho e do descanso, não a do nome da escala.
Onde acompanhar a tramitação
O andamento oficial, com o inteiro teor do texto, os pareceres e cada movimentação datada, está na ficha da PEC 221/2019 no portal do Senado. A pauta do Plenário é publicada na véspera de cada sessão no mesmo portal. Quem quiser acompanhar a votação ao vivo pode fazê-lo pela TV Senado e pela Rádio Senado.
