O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, suspeito de comandar o direcionamento de ao menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara sem exercer mandato eletivo. A decisão foi assinada em 6 de julho e se tornou pública no domingo (12), com a derrubada do sigilo do processo.
O bloqueio foi determinado na Petição 16.290, que tramita no Supremo, em Brasília. A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga fraudes na indicação e na execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
O que diz a decisão
Segundo a investigação, o esquema foi identificado a partir da análise do celular de uma servidora da Câmara dos Deputados. No aparelho, os investigadores encontraram mensagens e planilhas que indicavam como as emendas eram registradas em nome de parlamentares para esconder que o ex-deputado seria o verdadeiro solicitante dos recursos.
A destinação de emendas é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício. Cunha teve o mandato cassado em setembro de 2016 e, desde então, não ocupa cargo eletivo.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas”, escreveu o ministro Flávio Dino na decisão.
Os principais pontos do caso até aqui:
- Valor bloqueado: R$ 6.150.378 em bens e valores do ex-deputado;
- Objeto da apuração: ao menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara, já empenhadas e pagas;
- Data da decisão: 6 de julho, com sigilo derrubado no dia 12;
- Origem: desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal.
Defesa nega exercício clandestino de mandato
Os advogados de Eduardo Cunha negam irregularidades e afirmam que o ex-deputado faz articulação política legítima. A defesa também critica o fato de Cunha não ter sido ouvido nem intimado no processo, e diz que ele soube do bloqueio dos bens pelos veículos de imprensa.
A defesa pediu ao Supremo “rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.
Cunha é investigado, e não há condenação relacionada a esses fatos. Vale a presunção de inocência até eventual decisão definitiva da Justiça.
Caso se conecta a outras frentes sobre emendas
De acordo com a Agência Brasil, a mesma frente de apuração levou ao bloqueio de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto por suspeitas semelhantes de direcionamento irregular de emendas.
As emendas parlamentares da área da saúde estão no centro de uma série de decisões recentes do Supremo. No início do mês, o próprio ministro Flávio Dino deu 30 dias para o Congresso e o Ministério da Saúde explicarem a destinação de emendas do setor, em outra frente que cobra transparência sobre o uso desses recursos.
Ex-presidente da Câmara entre 2015 e 2016, Eduardo Cunha comandou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff e chegou a ser preso em desdobramentos da Operação Lava Jato. Seu mandato foi cassado pelo plenário da Câmara em setembro de 2016.
Próximos passos
A investigação segue em andamento no Supremo, com a Polícia Federal responsável pela apuração dos fatos. Caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre eventuais denúncias, e a defesa pode recorrer da decisão que determinou o bloqueio dos bens.
O STF, sediado em Brasília, concentra outras frentes sensíveis da agenda política nacional neste mês. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O SouBrasília acompanha os desdobramentos dos dois casos.
