A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que cria um auxílio mensal de R$ 600 para mães atípicas. O texto ainda passa por duas comissões antes de seguir ao Senado.
O benefício é destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência grave, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que exijam cuidado contínuo. O valor sobe R$ 150 para cada dependente adicional na mesma condição.
Quem pode receber
Pela versão aprovada, o acesso ao auxílio depende de dois requisitos combinados. O primeiro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O segundo é comprovar que a rotina de cuidados afeta a atividade profissional de quem cuida.
O texto não exige que a beneficiária tenha emprego formal. A ausência dessa exigência é justamente o ponto que atinge a maior parte das mães atípicas, que costumam abandonar ou reduzir o trabalho remunerado para acompanhar terapias, consultas e a rotina escolar do filho.
- Valor base de R$ 600 por mês
- Acréscimo de R$ 150 por dependente adicional
- Inscrição obrigatória no CadÚnico
- Não é exigido vínculo de emprego formal
- Prioridade em consulta psicológica pelo SUS
- Acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar
O que muda no texto original
O projeto é o PL 1520/25, da deputada Carla Dickson (PL-RN). O relator na comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), fixou o valor de R$ 600 e o adicional de R$ 150, tomando como referência os programas federais de transferência de renda já em vigor.
Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda.
Além do repasse em dinheiro, o texto garante à beneficiária prioridade no atendimento psicológico pela rede pública e acesso a atividades terapêuticas e de bem-estar. É um reconhecimento de que o desgaste da cuidadora também é problema de saúde.
Por onde o projeto ainda passa
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação no Plenário da Câmara caso não haja recurso. Antes disso, precisa da análise de duas comissões:
- Comissão de Finanças e Tributação, que avalia o impacto orçamentário
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa a constitucionalidade
Aprovado nas duas, o texto segue ao Senado. Para virar lei, precisa passar pelas duas Casas. A Comissão de Finanças e Tributação costuma ser a etapa mais dura para projetos que criam despesa permanente, porque o benefício exige indicação de fonte de custeio.
O que já existe hoje
Não há, atualmente, um benefício federal específico para mães atípicas. O caminho mais próximo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago à pessoa com deficiência cuja família tenha renda per capita abaixo de um quarto do salário mínimo. O BPC é do dependente, não de quem cuida, e o corte de renda deixa de fora parte das famílias.
No Distrito Federal, a pauta apareceu em outra frente neste ano: o Renova DF abriu 1.500 vagas com cota inédita para mães atípicas, voltada à qualificação profissional e à geração de renda.
Quem acompanha a tramitação pode consultar o andamento do PL 1520/25 pelo portal da Câmara dos Deputados, que registra a movimentação de cada comissão e o texto aprovado em cada etapa.
