Projeto no Senado destina 20% do Fundo Social à pesquisa em saúde
PL 4.465/2021 vincula FNDCT e 20% do Fundo Social a pesquisas do SUS. Já saiu da pauta da CCT duas vezes; volta na quarta, 4.
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado tem na pauta de quarta-feira, 4, o PL 4.465/2021, que direciona verba de fundos públicos à pesquisa e à inovação em saúde para o SUS. A reunião é a 32ª da comissão, e o andamento está na página oficial do projeto.
O autor é o senador Alessandro Vieira (hoje no MDB-SE), que apresentou o texto em 15 de dezembro de 2021, ainda sob o efeito da pandemia. O relator, Izalci Lucas, que representa o Distrito Federal no Senado, recomenda a aprovação com três emendas, segundo o parecer recebido em 7 de maio.
O que o projeto muda no financiamento da pesquisa
O texto original mexe em quatro frentes de dinheiro e de benefício fiscal. As emendas do relator não estão nos documentos públicos consultados, então os números abaixo são os do projeto como o autor o apresentou.
- O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passaria a financiar, por cinco anos e com prioridade, ações ligadas a desafios sanitários e epidemiológicos do SUS, inclusive laboratórios e infraestrutura de pesquisa.
- Vinte por cento da receita do Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010, iriam para projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq e executados em instituições científicas públicas.
- As doações a fundos patrimoniais de universidades e instituições de pesquisa voltariam a ter dedução no imposto de renda das empresas, até 1,5% do lucro operacional, e as doações a fundos de áreas como saúde e ciência, até 2%. Esses dispositivos foram vetados na Lei dos Fundos Patrimoniais, de 2019.
- Na Lei do Bem, as empresas poderiam excluir até 100% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento em saúde do cálculo do lucro real e da CSLL.
Entre os princípios do projeto estão o desenvolvimento de equipamentos e insumos de diagnóstico rápido e de baixo custo e o uso de inteligência artificial na gestão do SUS, para reduzir o tempo de espera por atendimento.
Uma pauta que já voltou atrás duas vezes
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 15/12/2021 | Alessandro Vieira apresenta o projeto |
| 13/03/2024 | Pautado na CCT, o item é retirado a pedido do relator |
| 7/05/2026 | Izalci Lucas entrega novo parecer, pela aprovação com três emendas |
| 13/05/2026 | Pautado de novo, o projeto é retirado de pauta |
| 30/10/2026 | Entra na pauta de 4 de novembro |
Por isso, a inclusão na pauta não garante votação. Nas duas vezes anteriores o item saiu antes de a comissão deliberar.
Por que o DF acompanha
O relator é do DF e a decisão sai em Brasília, onde fica o CNPq, citado no projeto como o órgão que aprova as pesquisas financiadas pelo Fundo Social. O SouBrasília mostrou como a Finep distribui recursos na região, com R$ 450 milhões para 114 empresas do Centro-Oeste.
O despacho prevê que, depois da CCT, o projeto vá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a decisão é terminativa. Só então ficaria claro se o texto, com as emendas, segue para a Câmara.
