Senado vota projeto que regulamenta a profissão de audiodescritor

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado vota nesta terça-feira, 3, às 9h30, o projeto que regulamenta a profissão de audiodescritor, quem descreve em voz as imagens de filmes, peças e eventos para pessoas com deficiência visual. A matéria é o PL 2.273/2025, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e consta da pauta da página oficial do projeto no Senado.

O relator na CE, senador Flávio Arns, entregou em 24 de agosto parecer pela aprovação, nos termos de um substitutivo que já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Esse substitutivo não está nos documentos públicos consultados; as regras abaixo vêm do texto original do autor e podem mudar na votação.

O que o projeto exige de quem trabalha com audiodescrição

O texto define o audiodescritor como o profissional que atua nas funções de roteirista, consultor ou narrador. Quem escreve o roteiro, quem revisa e quem narra formam a equipe. O artigo 4º manda que toda produção tenha, no mínimo, um roteirista e um consultor, e o artigo 5º diz que o consultor deve ser, de preferência, pessoa com deficiência visual, cegueira ou baixa visão.

• Para ser considerado capacitado, o profissional precisa de 200 horas de curso de capacitação ou formação, ou de 12 meses de prática comprovada na data da publicação da lei.
• Quem já atua e tem menos de 12 meses de experiência continua podendo exercer a atividade, com a possibilidade de o regulamento exigir cursos de atualização.
• Os roteiros de audiodescrição passam a ser obras intelectuais protegidas pela lei de direitos autorais.
• A jornada fica em 6 horas diárias e 30 semanais, salvo se convenção ou acordo coletivo disser outra coisa.

O artigo 3º lista as atribuições: planejar e narrar o roteiro, fazer estudos de viabilidade e orçamento de projetos de audiodescrição, emitir pareceres técnicos e zelar pela mixagem correta do áudio.

Por que o autor quer regulamentar

Na justificação, Alessandro Vieira escreve que "deve ser vedada a atuação de pessoas que não saibam utilizar esses recursos", porque comprometeriam "a qualidade do roteiro de audiodescrição da obra". O senador afirma ainda que a regulamentação formaliza a categoria e pode ampliar a empregabilidade na área.

Para quem mora no DF, o tema não é distante. O recurso é exigido em espaços culturais e de ensino, e o SouBrasília noticiou as inscrições gratuitas em cursos de Libras para teatro e audiodescrição no DF, abertas até 6 de novembro. A mesma reunião da CE também analisa o piso nacional dos funcionários de apoio da educação básica.

O que acontece depois da votação

O despacho da matéria prevê passagem pela CDH, pela CE e, por último, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decide em caráter terminativo. Se a CAS aprovar, o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que senadores apresentem recurso.

Serviço da reunião

• Terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 9h30.
• 37ª Reunião Ordinária da CE, semipresencial.
• Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, no Senado Federal.
• Acompanhamento do andamento no site do Senado.