Comissão aprova programa que financia adaptação de casas de idosos
Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+ prevê financiamento e subsídio para barras de apoio, rampas e piso antiderrapante em casas de idosos.
Projeto obriga hospitais a ter atendimento em Libras na emergência
Comissão da Câmara aprovou o PL 342/24, que exige intérprete, videochamada ou tecnologia assistiva no pronto-socorro de hospitais de médio e grande porte.
Projeto garante recursos de acessibilidade no Enem e no vestibular
PL 1697/26 inclui na LDB o direito a braile, letra ampliada, ledor e intérprete em provas de acesso ao ensino superior. Texto tramita em caráter conclusivo.
TJDFT condena DF e Novacap a indenizar mulher que caiu em rampa
Decisão da 1ª Turma Recursal fixou R$ 15 mil por danos moral e estético. A rampa tinha buraco e não tinha corrimão; vítima passou por cirurgia.
Projeto prioriza dinheiro do PDDE para escolas com mais alunos incluídos
Comissão de Educação da Câmara aprovou o PL 598/24, que manda o PDDE priorizar escolas com maior déficit de acessibilidade e mais alunos da educação especial.
Projeto amplia acessibilidade em prédios públicos federais
PL 1233/26 obriga edifícios públicos federais a instalar sinalização digital com sensores e audiodescrição para orientar pessoas com deficiência e idosos dentro dos prédios.
Ceilândia recebe R$ 423 milhões em mobilidade e 110 km de calçadas
Ceilândia já contabiliza 110 km de calçadas entregues e R$ 423 milhões em investimentos em mobilidade urbana e acessibilidade no DF.