Projeto no Senado estende o piso de R$ 5.130,63 a professores de escolas particulares

Um projeto em tramitação no Senado quer estender aos professores da educação básica da rede privada o piso salarial nacional hoje garantido à rede pública, de R$ 5.130,63. O PL 5.675/2026 é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e, segundo a Agência Senado, ainda não foi distribuído às comissões.

O que o PL 5.675/2026 propõe

Hoje, o piso nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008, vale para a rede pública. Na rede particular, o salário do professor segue o que cada escola ajusta com o docente e o que as convenções coletivas do sindicato da categoria definem.

O projeto muda isso: o mesmo valor passaria a ser o mínimo também nas escolas privadas. De acordo com o autor, as instituições teriam até quatro anos para se adequar. Prazos e valores poderão ser adaptados por acordo ou convenção coletiva, o que deixa espaço para negociação entre sindicatos de professores e de escolas.

Em que pé está a tramitação

O texto acabou de ser apresentado. Ainda não há relator, comissão designada nem data de votação. Depois de distribuído, o projeto precisa ser analisado nas comissões do Senado, passar pelo Plenário e seguir para a Câmara dos Deputados. Só depois da aprovação nas duas Casas e da sanção presidencial a regra valeria para as escolas particulares.

Enquanto isso, nada muda no contracheque. O piso de R$ 5.130,63 continua obrigatório só para redes públicas, e a escola particular não é obrigada a pagá-lo.

O que isso significa para o professor do DF

Quem dá aula numa escola particular do Distrito Federal continua com o salário fixado pelo contrato e pela convenção coletiva da categoria. A proposta, se virar lei, criaria um piso único para quem trabalha em escola particular, mas só depois do prazo de adaptação previsto no texto, de até quatro anos.

Em outras frentes, o Senado também discute pisos na área da educação. Na terça-feira (3), a Comissão de Educação aprovou o piso nacional para os profissionais de apoio das escolas, e na Câmara está em análise o projeto que garante ao professor 4 horas semanais de planejamento em casa.

• Projeto: PL 5.675/2026, no Senado Federal.
• Autor: senador Rogério Carvalho (PT-SE).
• Valor do piso citado: R$ 5.130,63.
• Prazo para adequação das escolas: até quatro anos.
• Situação: ainda não distribuído às comissões.

O andamento do projeto pode ser acompanhado na página de tramitação do PL 5.675/2026, no site do Senado Federal.