Projeto no Senado permite ressarcir avião particular que levar órgão para transplante

Quem tem avião próprio e quiser levar um órgão para transplante de graça poderá ser ressarcido pelo combustível e pelos custos do voo, se o Senado aprovar o Projeto de Lei 2692/2026, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta, apresentada em 28 de maio, ganhou divulgação da Agência Senado nesta terça-feira (20) e ainda aguarda despacho para as comissões.

O que o projeto muda na lei dos transplantes?

O texto acrescenta quatro parágrafos (§§ 4º a 7º) ao art. 13-A da Lei 9.434/1997, a Lei dos Transplantes. Hoje, segundo a justificação do próprio projeto, não há previsão legal para ressarcir os gastos de quem opera aeronave privada nesse tipo de transporte, ao contrário do que vale para operadores aéreos regulares e forças militares.

Pessoas e empresas sem Certificado de Operador Aéreo poderiam se cadastrar, de forma voluntária, para ceder a aeronave ao transporte de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ressarcimento cobriria só os custos operacionais do voo, "na forma do regulamento".

Sobre o custeio e as tarifas, o texto prevê:

• A União repassaria ao ente federado responsável pela operação os recursos para o custeio (§ 5º).
• Os voos feitos nessa condição teriam isenção de todas as tarifas aeroportuárias e de navegação aérea (§ 6º).
• A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e entidades sem fins lucrativos poderiam firmar convênios, com coordenação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), para operar o cadastro, o acionamento dos voos e o ressarcimento (§ 7º).

A lei entraria em vigor na data da publicação. O detalhamento do cadastro e dos valores dependeria de regulamento, que o projeto não fixa.

Por que o autor propõe isso?

Na justificação, Marcos Pontes escreve que o uso da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos "tem evoluído significativamente" e que a participação de quem opera aviões particulares ainda esbarra em "obstáculos institucionais". A tese do senador é que existe um potencial parado: aeronaves privadas espalhadas pelo território que poderiam reduzir o tempo entre a retirada do órgão e a cirurgia. É um argumento do autor, e o projeto não traz estimativa de quantos voos seriam acrescentados.

Segundo a Agência Senado, a ideia é aproveitar aeronaves particulares que ficam paradas para aumentar o número de transplantes. No Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros já conduziu o transporte de emergência de um bebê do DF ao Paraná para um transplante de fígado, em junho.

A adesão continuaria voluntária: ninguém seria obrigado a ceder avião. Quem não tem o Certificado de Operador Aéreo, emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a quem faz transporte aéreo como atividade, poderia participar mesmo assim, e o ressarcimento se limitaria aos custos operacionais do voo, sem pagamento pelo serviço. Também continuaria valendo o limite do SUS: o projeto fala de transplantes e tratamentos feitos no âmbito do sistema público.

O que acontece agora com o projeto?

O PL 2692/2026 está no Senado como matéria iniciadora e, na consulta à base de dados abertos da Casa nesta terça, constava como "aguardando despacho", etapa em que a Presidência define por quais comissões o texto passa. Se for aprovado no Senado, segue para a Câmara dos Deputados. A nota da Agência Senado e o registro da tramitação trazem o andamento atualizado.

Para quem quer entender o outro lado da fila, o SouBrasília mostrou que a fila de transplante de córnea chegou a 37,7 mil pessoas, com espera média de 370 dias, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia. O projeto de Marcos Pontes não trata de córnea nem de doação: mexe só na logística do transporte aéreo.