PL 2.692/2026 prevê ressarcir voo privado que leve órgão para transplante

O Senado pode começar a analisar o Projeto de Lei 2.692/2026, que permite ressarcir os custos de voo de quem usa avião particular para levar órgãos e equipes médicas a transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi apresentado em 28 de maio e, segundo a Agência Senado, quer aproveitar aeronaves que ficam paradas.

O que o projeto muda

A proposta acrescenta quatro parágrafos ao artigo 13-A da Lei 9.434/1997, a lei dos transplantes. Hoje esse artigo obriga quem opera veículos de transporte a dar prioridade a órgãos e às equipes de captação, e o transporte é gratuito. O projeto cria uma via para o dono de avião que não tem Certificado de Operador Aéreo:

• pessoas físicas e empresas que se cadastrarem voluntariamente poderão ser ressarcidas dos custos operacionais do voo, na forma de regulamento;
• a União transferirá ao ente federado responsável pela operação os recursos para pagar a conta;
• esses voos ficam isentos de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea;
• convênios entre União, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos poderão operar o cadastro, o acionamento e o ressarcimento, com coordenação do Sistema Nacional de Transplantes.

A regra atual, alterada pela Lei 14.858/2024, também considera justa causa o cancelamento de reserva de passageiro por lotação esgotada para abrir espaço ao material de transplante, o que isenta a empresa de responder por descumprimento do contrato. As instituições militares ficam fora da obrigação quando as aeronaves estão em missão de defesa aeroespacial ou em operações militares. O projeto de Marcos Pontes não mexe nesses pontos.

Na justificação, Marcos Pontes escreve que a principal limitação é a ausência de previsão legal para ressarcir operações privadas, situação diferente da dos operadores aéreos regulares e das forças militares. O senador afirma que a frota privada tem capilaridade no território e pode contribuir para a logística do sistema.

Em que pé está

Segundo os registros do Senado, o projeto foi autuado em 28 de maio e aguarda despacho, ou seja, ainda não foi distribuído a nenhuma comissão e não tem relator. Qualquer valor de ressarcimento dependerá de regulamento que o projeto não traz, e o texto não estima o custo para a União.

Para quem mora no DF, o tema já apareceu na rotina da cidade: em junho, o Corpo de Bombeiros levou um bebê do DF ao Paraná para um transplante de fígado. Quem quer ser doador pode registrar a vontade pelo cartório online, no registro nacional de doadores. A tramitação do PL 2.692/2026 pode ser acompanhada no site do Senado, pelo número da proposição.