Câmara aprova dois exames de ultrassom morfológico no pré-natal do SUS; texto vai ao Senado
Plenário aprova o PL 4674/2024, que inclui ao menos dois exames morfológicos no protocolo da gestante no SUS. A regra ainda depende do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 4674/2024, que inclui pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação no protocolo de assistência às grávidas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para o Senado e, por enquanto, não muda nada no atendimento.
O projeto é do deputado Beto Preto (PSD-PR) e foi apresentado em 4 de dezembro de 2024. Passou pelo Plenário na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que deixou prejudicados o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o texto original. A redação final também foi aprovada na sessão, e a matéria entra no Senado como PL 4674-B/2024, de acordo com o registro de tramitação da Câmara.
O que o projeto muda no pré-natal
A ultrassonografia morfológica avalia a formação do feto. O projeto não cria um programa novo: acrescenta os exames a uma lei que já existe, a Lei 14.598/2023. Segundo a Agência Câmara, essa lei prevê, "observada a disponibilidade orçamentária", ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal no primeiro quadrimestre da gestação na rede pública.
Com a mudança, os dois exames morfológicos entram nessa lista de exames do protocolo do SUS. O texto também permite ao poder público fazer campanhas informativas e orientar as gestantes sobre a importância de cumprir os exames do protocolo.
O que continua valendo para a gestante do DF
Enquanto o Senado não votar e o presidente da República não sancionar, o acesso aos exames segue como está, definido pelo protocolo de pré-natal de cada rede de saúde. A gestante que faz acompanhamento em unidade básica do DF deve tirar com a equipe da UBS, na consulta, quais exames de imagem estão indicados no seu caso e onde são agendados.
A própria lei que o projeto altera condiciona a oferta à disponibilidade orçamentária, e a nota da Agência Câmara não informa o custo estimado da medida nem quantos exames morfológicos a rede pública faz hoje. Esses números não constam do material divulgado sobre a votação.
Sobre pré-natal na rede do DF, o SouBrasília publicou hoje o guia sobre parto normal ou cesariana e o pré-natal de alto risco no HRSM e, em outubro, o texto sobre o teste rápido de sífilis gratuito nas UBS do DF.
Próximo passo: no Senado, o PL 4674-B/2024 precisa ser despachado às comissões. A Agência Câmara não informa data para essa análise.
