Voto distrital misto: como funciona a proposta do Centrão para eleger deputados
A PEC do Centrão troca o voto proporcional pelo distrital misto, com dois votos por eleitor. Veja o que muda, o que está em aberto e o que vale para o DF.
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Partidos do Centrão na Câmara dos Deputados querem trocar o voto proporcional pelo distrital misto na eleição de deputados e vereadores, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar ainda em 2026. Pela proposta, a regra de transição valeria em 2030 e o novo sistema seria pleno em 2034, segundo a Agência Brasil.
Para o eleitor do DF, nada muda antes de 2030: a escolha dos deputados da Câmara Legislativa (CLDF) segue a regra atual, e o texto da PEC ainda não existe em versão final. Vale entender o que está em discussão.
Como funciona o voto hoje
Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. O eleitor vota em um candidato ou na legenda. O número de votos válidos dividido pelo número de vagas dá o quociente eleitoral, e cada partido ou federação ocupa tantas cadeiras quantos quocientes somar, começando pelos mais votados da própria sigla.
Pelo exemplo da Agência Brasil, numa assembleia de 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, o quociente é de 10 mil votos. Um partido com 50 mil votos fica com cinco cadeiras. Desde 2015, só assume quem teve pelo menos 10% do quociente. O Senado é eleito pelo critério majoritário e não entra na mudança.
O que é o distrital misto
No modelo descrito pela agência, as cadeiras de cada casa se dividem em dois grupos. Numa assembleia hipotética de 100 vagas, 50 seriam preenchidas por voto distrital, com o estado repartido em 50 distritos e um eleito, o mais votado, em cada um. As outras 50 sairiam de lista fechada: o partido define a ordem dos candidatos e o eleitor vota na sigla. Cada eleitor teria dois votos.
| Ponto | Proporcional (hoje) | Distrital misto (proposta) |
|---|---|---|
| Voto | Um, em candidato ou legenda | Dois, um no distrito e outro na lista |
| Quem ocupa a vaga | Mais votados da legenda ou federação | Mais votado do distrito e primeiros da lista |
| Voto do candidato derrotado | Ajuda o partido a atingir o quociente | No distrito, não é aproveitado |
| Lista | Aberta | Fechada, em metade das vagas |
A Agência Brasil lista os argumentos dos dois lados. Defensores dizem que a campanha fica mais barata, porque o candidato atua num distrito e não no estado inteiro, e que o eleito fica mais próximo de quem o escolheu. Do lado das ressalvas, a reportagem registra que o voto de quem escolhe o derrotado no distrito não conta para o partido, o que prejudica minorias; que os limites dos distritos ainda não estão definidos (a agência cita o gerrymandering, prática americana de redesenhar fronteiras para favorecer candidatos); e que a lista fechada dá mais poder a quem controla a legenda.
Em que pé está a PEC
A proposta foi apresentada em reunião de Motta com presidentes e líderes de partidos, e a agência cita PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB entre os que defendem a mudança. O parecer não foi divulgado e o texto pode mudar. A Agência Brasil informa que a PEC deve se basear nos projetos de lei 86/2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), e 345/2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), aprovados pelo Senado em 2017.
Por ser emenda constitucional, a mudança precisa de três quintos dos integrantes de cada Casa em dois turnos. Motta disse que buscará a federação formada por PT, PCdoB e Rede, além de PL e Novo. Segundo o Poder360, PL e PT, as duas maiores bancadas, não foram à reunião inicial.
Ainda não há resposta oficial sobre como a regra se aplicaria à CLDF, que hoje tem 24 deputados distritais eleitos pelo sistema proporcional. O Distrito Federal não elege vereadores. A Agência Brasil fala em "casas legislativas", exceto o Senado, e a definição do alcance depende do texto final. Os próximos passos são a divulgação do parecer e a votação na Câmara, que o presidente da Casa quer concluir antes de 2027.
Quem quer conferir como a regra atual funcionou na última eleição pode ver a lista dos deputados distritais eleitos em 2026. Para regularizar o título antes do próximo pleito, há o guia do título de eleitor no DF.
