CNH: Câmara aprova em comissão instrutor ao lado do candidato no exame de direção
Projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes permite instrutor credenciado ao lado do candidato no exame de direção da CNH. Ainda falta passar pela CCJ.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao candidato à CNH ser acompanhado por um instrutor de trânsito credenciado durante o exame de direção veicular. Nada muda no DF por enquanto: a proposta ainda não é lei e precisa passar por mais uma comissão, pelo Plenário e pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao Projeto de Lei 1521/2022, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A divulgação é da Agência Câmara, de 4 de novembro. Pela tramitação oficial, o parecer foi aprovado na comissão em 28 de outubro, depois de um pedido de vista do deputado Beto Preto (PSD-PR) em agosto.
O que o projeto muda no exame
A versão original, de junho de 2022, previa que o candidato pudesse levar qualquer pessoa de sua preferência ao exame e determinava a captação de áudio e vídeo da prova. O relator trocou os dois pontos. No substitutivo, o acompanhante precisa ser instrutor credenciado no órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ele pode ou não pertencer à autoescola que preparou o aluno.
Há duas condições. A lotação do veículo deve ser respeitada, e o instrutor não pode falar, fazer gestos ou intervir de nenhuma forma. Se fizer isso, a prova é invalidada.
Ao justificar a mudança, Nogueira afirmou que os instrutores, por terem treinamento específico e experiência com candidatos, "não ameaçarão a normalidade do exame".
O que acontece agora
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que o analisa em caráter conclusivo, sem passar pelo Plenário caso não haja recurso. Para virar lei, ele ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quem vai fazer a prova de direção no DF segue as regras atuais do Detran-DF.
A Agência Câmara lista, na mesma página, outras propostas sobre habilitação com aprovação em comissão: acompanhante para pessoa autista ou com síndrome de Down no exame de direção veicular, validade de 60 dias para a CNH vencida e distinção entre câmbio manual e automático na carteira. Nenhuma delas virou lei até agora, e as regras do exame seguem as do Detran-DF.
Em Brasília, quem credencia instrutor é o Detran-DF, que publicou em abril as regras para autorização de instrutores de trânsito independentes. As regras vigentes para tirar e renovar a habilitação estão reunidas na página CNH no DF: novas regras, e outra proposta sobre o tema, a isenção de taxa de renovação para motoristas de veículos de emergência, foi aprovada em comissão nesta semana.
Fonte: Agência Câmara.
