Motta manda aplicar o fim da 6x1 aos 1.700 terceirizados da Câmara
Hugo Motta antecipa a EC 141: cerca de 1.700 terceirizados da Câmara, em Brasília, saem da escala 6x1 já na semana que vem, sem esperar o prazo de um ano.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a Casa aplique já a partir da semana que começa em 19 de outubro as novas regras de jornada da Emenda Constitucional 141, que acabou com a escala 6x1. A mudança alcança cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados que hoje cumprem seis dias de trabalho para um de descanso nas dependências da Câmara, em Brasília.
O anúncio saiu na sexta-feira (16), horas depois da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, em vídeo divulgado nas redes sociais e reproduzido pela Agência Câmara.
O que Motta anunciou para os terceirizados da Câmara
Motta lembrou que a emenda dá até um ano para a adequação dos contratos de trabalho, mas disse que a Câmara não vai usar esse prazo. Segundo ele, os ajustes começam na próxima semana.
Motta citou números sobre quem será atingido. São cerca de 1.700 terceirizados na escala 6x1, e mais de 600 deles são mulheres. "Pessoas que cuidam todos os dias desta Casa e ajudam a Câmara a funcionar", afirmou no vídeo.
Ele também justificou a decisão pelo tempo livre: "Tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos". E classificou a emenda como "uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros".
A Agência Câmara não informou quais empresas empregam esses trabalhadores, quanto a mudança custa à Casa nem como ficam as escalas de cada função. Esses pontos dependem dos contratos de terceirização e não constavam do anúncio.
Quais regras da EC 141 valem para esses trabalhadores
A emenda foi promulgada na sexta-feira (16) em sessão do Congresso, a partir de um texto alternativo às PECs 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A Câmara aprovou o texto em maio, e o Senado, na quarta-feira (14).
O texto muda três pontos da jornada do trabalhador com carteira assinada:
- Descanso: repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
- Jornada máxima: redução de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas por dia.
- Compensação: possibilidade de compensar horários e reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva.
Em que prazo a mudança se completa
A emenda prevê transição em duas etapas. Em dois meses, contados da promulgação, já valem os dois dias de descanso remunerado por semana. Desse ponto em diante, quem trabalha pela CLT passa a ter jornada de 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desses dois meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada cai para 40 horas por semana. Pela contagem de calendário a partir de 16 de outubro de 2026, isso aponta para meados de dezembro de 2026 na primeira etapa e meados de dezembro de 2027 na segunda.
Durante o ano de transição, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a duração diária do trabalho normal, além de oito horas, para viabilizar as 42 horas, desde que o descanso remunerado de dois dias seja respeitado.
Ao antecipar as regras, a Câmara adota para seus terceirizados um calendário mais curto do que o previsto na própria emenda. Quem trabalha em empresa privada, sem decisão semelhante do empregador, segue o prazo de transição.
O que dizem Lula e Alcolumbre sobre a emenda
Na solenidade, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Congresso, disse que "quando o tema é complexo, o mais cômodo é não enfrentar", mas que o Legislativo "escolheu discutir, ouvir e decidir".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou a promulgação de "vitória da sociedade brasileira". Ele afirmou que as principais categorias organizadas já trabalham na escala 5x2 e que qualquer problema que surgir será discutido e resolvido. "Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso", disse.
Onde acompanhar o que muda na jornada
O SouBrasília reuniu o passo a passo da emenda em outras matérias. Veja como ficou a promulgação da jornada de 42 e depois 40 horas e quando o fim da 6x1 passa a valer na prática.
Trabalhador terceirizado que tenha dúvida sobre a mudança de escala deve procurar primeiro o RH da empresa contratada e, se não houver resposta, o sindicato da categoria. A Agência Câmara não citou canal específico para esse público.
