Fim da 6x1 aprovado no Senado: quando passam a valer a escala 5x2 e as 40 horas
Senado aprova por 75 a 1 a PEC do fim da 6x1: dois dias de descanso, jornada de 40 horas e transição de 14 meses após a promulgação.
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O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6x1: o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, com jornada máxima de 40 horas e sem redução de salário. A votação foi de 75 votos a 1, nos dois turnos, e o texto vai à promulgação. As regras só começam a valer 60 dias depois de promulgada a emenda, e a transição completa dura 14 meses.
O que muda para quem trabalha de carteira assinada?
Pelo texto aprovado, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso, um deles preferencialmente aos domingos. A jornada semanal cai das atuais 44 horas para 40, com até oito horas por dia. Trabalhar além disso só mediante pagamento de hora extra.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que a mudança deve beneficiar 26,8 milhões de pessoas: 22 milhões de empregados formais, 54% dos que têm carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje trabalham mais de 40 horas por semana. O estudo usa a Pnad do IBGE de 2025.
Quando as novas regras passam a valer?
| Prazo após a promulgação | O que passa a valer |
|---|---|
| 60 dias | Escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais |
| 12 meses | Prazo dos terceirizados da administração pública para acabar com a 6x1 |
| 14 meses | Jornada de 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 |
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa começaria em dezembro de 2026, segundo a Agência Brasil. Ainda não há data para a sessão do Congresso que promulga a emenda.
Entre o segundo e o 14º mês, o empregador precisa distribuir ao longo da semana as duas horas acima das oito normais. Se divididas igualmente, o empregado trabalha 8 horas e 24 minutos por dia, nos cinco dias da semana.
Ainda dá para trabalhar em escala 6x1?
Em caráter excepcional, sim. O texto permite, por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório com escala diferente da 5x2. Nesse caso, o dia trabalhado a mais precisa ser compensado com folga no mesmo mês, e o trabalhador deve ter gozado, em média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
A emenda traz outras regras específicas:
- Terceirizados do poder público: as empresas têm 12 meses, e não 60 dias, para acabar com a 6x1. Contratos aditados depois de 60 dias da promulgação já seguem a nova jornada.
- Salários altos: a redução da jornada diária não é obrigatória para quem tem diploma de nível superior e ganha pelo menos R$ 21.188,87 por mês (2,5 vezes o teto do INSS). A escala 5x2 continua valendo.
- Pequenos negócios: uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Como foi a votação no Senado?
A PEC havia passado na Câmara em maio e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Em plenário, teve calendário especial, com cinco sessões de discussão no primeiro turno, e um requerimento de líderes dispensou as três sessões do segundo turno. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o primeiro signatário da proposta é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão, segundo a Agência Senado. Governistas e oposicionistas declararam voto a favor, alguns com ressalvas. Senadores de vários partidos pediram uma transição responsável, regulamentação rápida dos setores específicos e contrapartidas aos empregadores. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras, como a jornada flexível com pagamento por hora.
O relator disse que alguns pontos, como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados pelo Congresso com rapidez.
O que falta para valer?
Falta a sessão solene de promulgação pelo Congresso Nacional. Depois dela, começa a contagem dos 60 dias para a primeira etapa. Também seguem em tramitação propostas que tratam de jornada flexível, como a PEC 12/2026, do líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), citada em plenário pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Quem é microempreendedor individual encontra mais detalhes sobre o novo teto de R$ 140 mil e o perdão de dívidas aprovado pela Câmara. O rito que antecedeu a votação está em como foi a tramitação até a quarta-feira.
Fontes: Agência Senado e Agência Brasil, de 14 de outubro de 2026.
