Senado aprova o fim da escala 6x1: nova jornada vale 60 dias após a promulgação
Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 a 1. Veja os prazos de 60 dias e 14 meses, quem tem regra própria e o que falta para valer.
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O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019 que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos a favor e 1 contra nas duas votações. Depois da promulgação, as empresas terão 60 dias para garantir dois dias de descanso por semana, segundo a Agência Brasil.
"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta. A data da promulgação ainda não existe, e dela depende o dia em que a regra começa a valer.
O que o Senado aprovou na quarta?
A PEC garante descanso remunerado de dois dias por semana, em jornada máxima de cinco dias de trabalho, sem redução de salário. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, numa transição de 14 meses.
O quórum exigido para uma emenda constitucional é de 49 votos favoráveis. O painel registrou 77 dos 81 senadores presentes. Só o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra.
Omar Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. Como não houve mudança, a proposta não volta aos deputados e segue direto para a promulgação pelo Congresso. Um requerimento de calendário especial, aprovado em votação simbólica, permitiu os dois turnos na mesma noite.
Nossa explicação sobre o rito e a transição, publicada antes da votação, descrevia os passos que agora se confirmaram.
Quando a nova jornada passa a valer?
O prazo conta da promulgação, e o Congresso não marcou a cerimônia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na própria quarta que a data "ainda não sabemos quando será". Se a emenda for promulgada ainda em outubro, as primeiras regras entram em vigor em dezembro de 2026, conforme a Agência Brasil.
| Quando | O que a empresa precisa garantir |
|---|---|
| Promulgação | A contagem dos prazos começa |
| 60 dias depois | Escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais |
| Mais 12 meses (14 no total) | Jornada máxima de 40 horas semanais, com 5x2 |
| 12 meses após a promulgação | Prazo dos terceirizados da administração pública |
Como fica a conta das horas?
Entre o segundo e o 14º mês, o empregador distribui na semana as duas horas que passam das oito diárias. Se dividir igualmente, o trabalhador cumpre 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias.
Terminada a transição, o limite é de oito horas por dia e 40 por semana. Qualquer hora além disso só entra como hora extra, com pagamento adicional.
Quem tem regra diferente?
- Terceirizados do poder público: as empresas contratadas pela administração pública têm 12 meses, e não 60 dias, para acabar com a 6x1. Contratos aditados depois dos 60 dias da promulgação já seguem a nova jornada.
- Quem tem diploma e ganha muito: a redução da jornada diária não vale para empregado de nível superior com salário mensal de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87. Nesse caso, a escala 5x2 continua obrigatória.
- Acordo coletivo: convenção ou acordo pode prever escala diferente da 5x2. O trabalhador compensa o dia a mais com folga no mesmo mês e precisa fechar o período com o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
- Microempresas, MEIs e pequenas empresas: uma lei complementar posterior poderá criar medidas transitórias para reduzir o impacto.
Os terceirizados de órgãos públicos formam o grupo mais próximo do leitor do DF, onde a administração pública contrata vigilância, limpeza e portaria em larga escala. O texto não detalha contratos do Distrito Federal, e cada contrato seguirá a regra geral dos 12 meses.
Quantos trabalhadores a mudança alcança?
Uma pesquisa do Dieese, feita com base na PNAD de 2025, estima 26,8 milhões de beneficiados. São 22 milhões de trabalhadores formais, 54% dos empregados com carteira, e cerca de 4,8 milhões de informais com jornada acima de 40 horas.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou números do Ministério do Trabalho e do IBGE: 36,2 milhões de vínculos com carteira têm jornada contratada superior a 40 horas, o equivalente a quase 80% dos vínculos celetistas analisados.
Um estudo do Ipea com dados da Rais mostra o perfil: 80% dos vínculos acima de 40 horas pagam até dois salários mínimos, hoje R$ 3.242. Com o limite de três salários mínimos (R$ 4.863), a fatia chega a 90%.
O que falta para valer e o que fazer agora?
Falta a sessão de promulgação do Congresso. Até lá, nada muda no contrato de trabalho: a jornada de 44 horas continua valendo para quem trabalha em escala 6x1.
O trabalhador pode conferir se a convenção coletiva da categoria já traz folga em dois dias, e o RH das empresas precisa calcular desde já o novo desenho de turnos. Quando o Congresso marcar a promulgação, este texto será atualizado com a data e o início de cada prazo.
A Agência Brasil publicou ainda o guia de quando a nova jornada entra em vigor. Para acompanhar o rito no Congresso, vale ler nossa cobertura anterior da votação.
