Fim da escala 6x1: Senado vota a PEC na quarta (14); veja o que muda e o que falta para valer
PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso e jornada de 40 horas sem corte de salário; transição leva até 14 meses.
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O Senado vota na quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A PEC 221/2019 garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação em nota divulgada na sexta-feira (9).
O que a PEC muda para quem trabalha
O texto que chegou ao Senado, aprovado pela Câmara em dois turnos em maio, tem quatro pontos centrais, segundo a Agência Brasil:
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- jornada de 40 horas semanais, no lugar das atuais 44, sem redução de salário;
- transição de até 14 meses, com regra própria para terceirizados da administração pública;
- jornadas negociadas para quem tem ensino superior e ganha R$ 21.188,87 ou mais, desde que mantida a escala 5x2.
Como será a transição
| Quando | O que passa a valer |
|---|---|
| 60 dias após a promulgação | Empresas garantem a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais |
| 12 meses depois dessa primeira redução | Jornada cai para 40 horas semanais |
Nada disso vale ainda. A emenda só entra em vigor depois de aprovada nas duas Casas, em dois turnos cada, e promulgada pelo Congresso.
O que falta para a votação de quarta
Antes de ir a voto, a PEC precisa de cinco sessões de discussão no plenário do Senado. Três já aconteceram, na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8). As outras duas estão marcadas para terça (13) e quarta (14), antes da votação em primeiro turno. Depois dele, o regimento exige mais três sessões de discussão para o segundo turno. Por esse rito, a votação ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores ainda podem apresentar novas emendas em plenário. Se o Senado alterar o texto de algum modo, a PEC volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
Há como acelerar?
Há. Um requerimento de calendário especial dispensaria parte dos prazos. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que recolhia assinaturas para o pedido, o que permitiria concluir a votação na penúltima semana de outubro. Alcolumbre afirmou que, se o requerimento chegar à Mesa, será levado a plenário. Até a sexta-feira (9), nenhum havia sido apresentado.
No comunicado, Alcolumbre disse que cabe "a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção".
Como chegou até aqui
A PEC passou meses parada no Senado. A base do governo tentou pautá-la, mas Alcolumbre manteve o texto sem andamento e só o enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. A CCJ aprovou o fim da escala 6x1 no início de setembro, e o presidente do Senado afirmou que a votação em plenário ocorreria depois das eleições. O acordo entre governo e Câmara que desenhou a jornada de 40 horas está em Governo e Câmara fecham acordo para fim da escala 6x1.
A convocação da votação foi tema de Alcolumbre marca para quarta-feira (14) a votação da PEC do fim da escala 6x1; este texto detalha o conteúdo da proposta e o rito que falta.
O tema também pesa na campanha do segundo turno, em 25 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou no domingo (11) anúncios pagos da campanha de Lula que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à manutenção da escala 6x1.
Para virar lei, o texto ainda precisa vencer o segundo turno no Senado e, se for alterado, voltar à Câmara.
Fontes: Agência Brasil e Agência Senado, de 09/10/2026.
