O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam acordo para iniciar a tramitação prioritária da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. O entendimento foi anunciado em Brasília nesta semana e tem repercussão direta para milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo o Distrito Federal.
A escala 6×1 prevê seis dias de trabalho consecutivos por apenas um de descanso e é comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços de saúde privados. A jornada semanal típica nessas escalas chega a 44 horas, com encerramento aos domingos. A proposta reduz a 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal.
Como vai funcionar a transição
A redação preliminar do texto, ainda sob negociação, prevê implementação gradual ao longo de quatro anos. Empresas com mais de 100 empregados começariam a aplicar a nova jornada no primeiro ano, médias empresas no segundo, pequenas no terceiro e microempresas no quarto. Há previsão de compensação tributária parcial para setores intensivos em mão de obra.
O acordo também inclui mecanismos para preservar contratos vigentes durante a transição. Trabalhadores em escalas atuais não perdem direitos adquiridos, e novos contratos firmados após a promulgação seguirão imediatamente o novo regime. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores pode antecipar a implementação em segmentos específicos.
Impacto no Distrito Federal
O DF concentra cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Setores diretamente afetados pela mudança incluem comércio varejista do Plano Piloto, Taguatinga, Águas Claras e Ceilândia, redes de fast food e supermercados em todas as regiões administrativas, além de hospitais privados.
O Sindicato dos Comerciários do DF estima que cerca de 200 mil trabalhadores estão sob regime 6×1 no Distrito Federal. A entidade comemorou o anúncio e disse que a mudança contribui para a saúde mental dos profissionais. Por outro lado, a Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF) defende cautela na transição para preservar empregos.
Tramitação prevista
- Texto-base em discussão no Congresso Nacional
- Implementação gradual em quatro anos por porte de empresa
- Trabalhadores atuais mantêm contratos vigentes
- Negociação coletiva pode antecipar a transição
- Compensação tributária para setores intensivos
- Promulgação prevista para o segundo semestre de 2026
“O fim da escala 6×1 é uma agenda histórica do movimento sindical e ganha tração com o entendimento entre governo e Câmara. A transição precisa ser cuidadosa para que não haja perda de empregos”, afirmou nota da Federação Nacional dos Comerciários sobre o acordo.
A categoria de motoristas de aplicativo, profissionais autônomos e trabalhadores do setor da saúde acompanha com atenção a tramitação. Para esses grupos, há expectativa de extensão do debate sobre proteção social e regulação de jornadas após a regulamentação da PEC. O presidente da República já manifestou apoio público à matéria.
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