O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, a Medida Provisória 1.296 de 2025, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons condutores. O texto agora segue para sanção presidencial e tem impacto direto sobre cerca de 2 milhões de motoristas brasilienses cadastrados no Detran-DF.
A renovação automática vale para condutores sem multas graves ou gravíssimas no período do exame médico anterior e sem suspensão de carteira nos últimos cinco anos. Esses motoristas passam a renovar a CNH sem necessidade de novo exame psicotécnico em renovações sucessivas. A regra dispensa também a apresentação presencial em postos do Detran.
O que muda na prática
Atualmente, a renovação da CNH exige exame médico obrigatório e, em alguns casos, exame psicotécnico, com custos que variam de R$ 200 a R$ 350 no DF. A nova regra dispensa o psicotécnico para bons condutores e mantém o exame médico apenas a cada dez anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 70 anos, a frequência cai para cinco anos. Acima de 70, exame a cada três anos.
O bom condutor terá a renovação processada eletronicamente pelo Detran, com emissão direta pelos canais digitais. A nova CNH é remetida pelos Correios ao endereço cadastrado, sem necessidade de comparecimento presencial. Quem desejar entrega imediata pode buscar a habilitação no posto Detran do Plano Piloto, Taguatinga ou Ceilândia.
Critérios para ser bom condutor
São classificados como bons condutores os motoristas que, no período entre a última renovação e o pedido atual:
- Não cometeram infrações graves ou gravíssimas
- Não foram autuados em infrações de natureza dolosa
- Não tiveram CNH suspensa ou cassada nos últimos 5 anos
- Não estão respondendo a processo administrativo do Detran
- Estão com pagamento de IPVA e licenciamento em dia
- Não acumulam mais de 20 pontos no período
Cenário no Distrito Federal
O Detran-DF estima que cerca de 1,2 milhão dos 2 milhões de condutores cadastrados no DF se enquadram nos critérios de bom condutor. A medida deve reduzir filas e tempo médio de atendimento nos postos, hoje em 35 dias para agendamento de exame psicotécnico. A economia para o motorista é estimada em R$ 250 por renovação.
O órgão prepara adequação dos sistemas para a nova rotina e deve emitir orientação detalhada nas próximas semanas. Em 2025, o Detran-DF realizou cerca de 350 mil renovações de CNH, o que representa volume significativo de atendimentos presenciais nos postos da rede. A expectativa é que o atendimento físico reduza em 40% após a sanção da MP.
“A MP da renovação automática é uma conquista para o cidadão que cumpre as regras de trânsito. Premia o bom condutor e desafoga a estrutura do Detran sem comprometer a segurança viária”, afirmou nota técnica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A entidade ressalta que motoristas reincidentes em infrações graves continuam submetidos ao regime tradicional de renovação, com exames médicos e psicotécnicos a cada cinco anos. A medida deve entrar em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, prazo necessário para adequação dos sistemas estaduais. Detrans estaduais terão seis meses adicionais para implementação total.
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