Alcolumbre marca para quarta-feira (14) a votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso. O anúncio foi feito na sexta-feira (9) e confirma uma votação que estava parada no plenário do Senado desde setembro.

Segundo Alcolumbre, o compromisso de pôr a proposta em pauta está sendo cumprido "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio de 2026.

O que a PEC prevê

De acordo com o texto descrito pela Agência Brasil, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A redução não acontece de uma vez. A transição pode durar até 14 meses. Sessenta dias depois da promulgação, as empresas precisam garantir a escala 5x2 e uma semana de 42 horas. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cai para 40 horas semanais. Os trabalhadores terceirizados da administração pública têm uma regra de transição própria.

O texto também traz um tratamento diferente para quem tem curso superior e ganha R$ 21.188,87 ou mais, caso mantenha a escala 5x2. Nesses casos, a jornada é negociada diretamente entre empregador e trabalhador.

Como a proposta chegou até aqui

Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso, em dois turnos em cada uma. Se os senadores alterarem o texto aprovado pelos deputados, a Câmara terá de votar a proposta de novo.

A base do governo no Senado tentou levar a análise ao plenário, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Em agosto, ele enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1. Mesmo assim, o presidente do Senado não levou o tema ao plenário e disse que a votação ficaria para depois das eleições.

A data agora marcada cai entre os dois turnos das eleições de 2026, que terão a votação de segundo turno em 25 de outubro. A matéria da Agência Brasil não traz o placar esperado nem posicionamentos de outros senadores.

O que dizem os candidatos

O tema entrou na campanha presidencial. Na quinta-feira (8), o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, disse estar otimista com a aprovação da proposta. "Vamos conseguir aprovar uma lei que garanta ao trabalhador o direito de ficar dois dias em casa", afirmou, em pronunciamento à imprensa em Brasília. "Esse é o nosso compromisso, sem redução de salário." A declaração também foi registrada pela Agência Brasil.

O que muda para quem trabalha

Se for aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC segue para promulgação pelo Congresso. Como a regra de transição estabelece prazos graduais, a mudança na rotina dos trabalhadores não seria imediata: a primeira etapa, com a escala 5x2 e a semana de 42 horas, só se torna obrigatória 60 dias depois da promulgação.

Entre os pontos que devem pesar na votação estão a regra de transição específica para os terceirizados da administração pública e a negociação direta de jornada prevista para quem tem curso superior e ganha R$ 21.188,87 ou mais.

Com informações da Agência Brasil, que publicou as reportagens em 8 e 9 de outubro de 2026.