PEC do fim da 6x1: Senado pode votar jornada de 40 horas hoje
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem corte de salário. O Senado pode votar nesta quarta (14).
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O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana e sem corte de salário.
A proposta de emenda à Constituição passou pela quarta sessão de discussão no Plenário na terça-feira (13). A quinta e última sessão em primeiro turno está prevista para esta quarta, segundo a Agência Senado.
Em que fase está a votação da PEC 6x1?
O texto é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já aprovada pela Câmara por ampla maioria. No Senado, o relator é Omar Aziz (PSD-AM). Ele rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial. Se os senadores aprovarem a quebra de interstícios, os dois turnos podem terminar ainda na quarta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que a base já reuniu as assinaturas necessárias.
Pelas regras do Senado, uma PEC precisa de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e de mais três antes do segundo. Em cada turno, são necessários ao menos 49 votos favoráveis.
O que muda na jornada e no descanso?
- Jornada máxima: cai de 44 para 40 horas por semana, com até oito horas por dia e possibilidade de compensação de horários.
- Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo.
- Salário: sem redução nominal, proporcional ou de outra natureza, inclusive nos pisos salariais.
- Contratos vigentes: a regra vale para quem já está empregado.
- Jornadas já menores: quem hoje trabalha 40 horas ou menos não tem a carga reduzida de novo.
Acordos e convenções coletivas podem reduzir ainda mais a jornada. Eles também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete.
Como será a transição para as 40 horas?
A mudança vem em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda:
- Dois meses depois, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e entra o segundo dia de descanso.
- Um ano e dois meses depois, a jornada chega às 40 horas.
Durante a primeira etapa, um acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de repouso sejam mantidos. Cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras perdem a validade dois meses após a publicação.
Quem fica de fora da nova regra?
O texto traz exceções que importam para quem mora no Distrito Federal. As regras de duração e controle de jornada não valem para servidores públicos, de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Disputas sobre o tema caberão à Justiça do Trabalho.
Também ficam fora das novas regras de jornada os empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Para eles, a regra só vale por liberalidade do empregador ou por acordo coletivo, e o descanso semanal segue garantido.
Há ainda uma regra para terceirizados. Em contratos da administração pública que envolvam mão de obra, inclusive concessões, a redução de jornada só vale após aditamento contratual, a ser formalizado em até um ano. O segundo dia de repouso não depende do aditamento e vale dois meses após a publicação.
E os pequenos negócios?
Uma lei complementar futura poderá prever regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto condiciona esse regime à manutenção do nível de emprego. Uma lei ordinária também poderá criar regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
O que os senadores disseram no Plenário
Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação sem alterações e afirmou que o descanso “não é luxo, é sagrado”. Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6x1 acabar. Alcolumbre afirmou que o fim da escala “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”.
O tema também entrou na campanha do segundo turno. O SouBrasília acompanha o assunto desde abril, quando o governo enviou o projeto ao Congresso. Veja como foi a análise de admissibilidade na CCJ e o acordo que levou a proposta ao Plenário da Câmara.
O que acompanhar a partir de agora
Se o Senado aprovar a PEC em dois turnos, a emenda segue para promulgação e os prazos de 42 e 40 horas passam a contar da publicação. A votação pode ser acompanhada ao vivo pela TV Senado e pelo site do Senado Federal.
