A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 22 de abril de 2026, por unanimidade, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6×1 no Brasil. A decisão libera o avanço de um tema que concentra servidores públicos e trabalhadores do setor privado no Distrito Federal.
A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. A PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), propõe limite de quatro dias de trabalho com teto de 36 horas semanais.
Ambas as propostas seguem agora para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário da Câmara. A tramitação exige dois turnos de votação, com aprovação por três quintos dos deputados em cada um.
O governo enviou em paralelo um projeto de lei que visa redução para 40 horas semanais como primeira etapa. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade”, comentou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
