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A CNC pediu liminar ao STF para adiar a primeira etapa do fim da 6x1. Até lá vale 16 de dezembro; veja o calendário e o que a ação questiona.
PL 2.830/2019 deixa o trabalhador recusar a contribuição assistencial por e-mail ou mensagem, mas aguarda parecer na CCJ do Senado. Veja a…
O PL 3518/26 proíbe cobrar estacionamento de empregados, terceirizados e estagiários de shoppings durante a jornada. Ainda tramita na…
A EC 141 não define o divisor usado no cálculo da hora extra. Com salário de R$ 3 mil, o valor varia de R$ 18,75 a R$ 22,50 conforme o…
Congresso promulgou em 16/10 a emenda que acaba com a 6x1. A jornada cai para 42 horas em dois meses e 40 em um ano. Veja as regras.
Senado aprova por 75 a 1 a PEC do fim da 6x1: dois dias de descanso, jornada de 40 horas e transição de 14 meses após a promulgação.
Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 a 1. Veja os prazos de 60 dias e 14 meses, quem tem regra própria e o que falta para valer.
Veja todas as situações que liberam o saque do FGTS, como pedir pelo aplicativo e o calendário do saque-aniversário. Nascidos em junho têm…
Demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, pago em ate 5 parcelas. Veja as regras, o prazo para solicitar e o passo a…
