Fim da escala 6x1 é promulgado: jornada cai para 42 horas e depois 40
Congresso promulgou em 16/10 a emenda que acaba com a 6x1. A jornada cai para 42 horas em dois meses e 40 em um ano. Veja as regras.
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O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em dois meses e chega a 40 horas em mais um ano, com dois dias de descanso remunerado por semana.
A emenda já estava aprovada desde a votação no Senado, em 14 de outubro. A promulgação, feita em sessão solene com o presidente Lula, transforma o texto em regra da Constituição. Antes de ler este conteúdo, vale conhecer o que foi aprovado no Senado e quando a regra vale.
O que muda para o trabalhador
Pela emenda, o trabalhador terá dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário. Um deles deve ser, preferencialmente, o domingo. A jornada diária fica limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva.
Quando a jornada cai
A transição tem duas etapas. Primeiro, há um prazo de dois meses, contados a partir da publicação da emenda, até o início da primeira etapa. Nessa fase, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, já com os dois dias de repouso. Depois de mais um ano, a jornada chega a 40 horas semanais.
Ou seja, a redução completa só será sentida no fim desse calendário. Quem trabalha no DF deve acompanhar as datas de cada etapa, que estão no texto da emenda.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelo texto, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulheres, e aos 60 anos, se homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função.
A idade mínima fica abaixo da regra geral da Previdência, que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens. A proposta já havia sido aprovada no Senado em julho, como mostrou a votação que deu início à tramitação final.
O que ainda não está claro
As fontes consultadas não detalham como a regra da jornada se aplica a servidores públicos do Distrito Federal, que seguem regime próprio. Para essa dúvida, a orientação é procurar o órgão de lotação ou o sindicato da categoria.
Fontes: Agência Câmara, "Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde", 16/10/2026; Agência Senado, "Emenda Constitucional garante fim da escala 6x1" e "Congresso promulga aposentadoria especial dos agentes de saúde", 16/10/2026.
