Decreto do fim da 6x1 não sai nesta segunda e fica para depois da viagem de Lula

O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 não saiu nesta segunda-feira, 9, como o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia previsto. Segundo o Metrópoles, o texto ainda não chegou à Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só deve analisá-lo depois de voltar da viagem à Ásia, com retorno previsto para segunda-feira, 16.

Lula embarcou nesta segunda para a Turquia, onde participa da 31ª Conferência do Clima da ONU (COP31), em Antália. Depois segue para Manila, nas Filipinas, para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Marinho aguardava uma agenda com o presidente para despachar o decreto, e o texto não chegou à Casa Civil antes do embarque.

O que o decreto deve trazer

O ministro disse, na semana passada, que o ponto central será a garantia de oito folgas em quatro semanas, duas por semana, como determina a emenda constitucional. O decreto também descreverá as escalas em vigor e as formas de enquadramento às novas regras.

Marinho afirmou que o texto não trará a escala de cada setor. Quem vai regular isso é a negociação coletiva. "O contrato de trabalho terá um papel determinante, essencial, no papel de regular as escalas, respeitados os comandos da PEC", declarou. Alternâncias, como uma semana em 6x1 seguida de outra em 4x3, dependerão de acordo coletivo.

A data de início da nova jornada aparece de dois jeitos nas fontes que o SouBrasília acompanha: a Gazeta do Povo e o Poder360 apontam 16 de dezembro como a data da primeira etapa prevista na emenda, e a Agência Brasil fala em 15 de dezembro. Só o texto publicado no Diário Oficial da União vai encerrar a diferença. A matéria do dia 4 sobre a previsão de Marinho traz o que o ministro havia adiantado quando a publicação ainda era esperada para hoje.

Enquanto isso, o calendário da emenda segue valendo até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre os pedidos de adiamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como mostrou a cobertura do pedido da CNC para empurrar a primeira etapa para outubro de 2027.

Datas para acompanhar

• Terça-feira, 10, às 14h: audiência de conciliação no STF, convocada pelo ministro Flávio Dino, com entidades de empregadores e de trabalhadores, na Primeira Turma, em Brasília. Veja o que Dino pediu à AGU, à PGR e ao Congresso.
• Segunda-feira, 16: previsão de volta de Lula a Brasília, quando o decreto poderá ser despachado.
• Meados de dezembro: início da primeira etapa, com jornada de 42 horas semanais.

Nenhuma das fontes consultadas traz nova data oficial para a publicação. Para quem trabalha em escala no DF, as regras de cada setor ficarão para convenção ou acordo coletivo, segundo Marinho, e a informação sai primeiro no sindicato da categoria.