Dino marca para 10/11 conciliação sobre o fim da escala 6x1 no STF
Flávio Dino convocou audiência para 10 de novembro, às 14h, em ações da CNC e da CNI que tentam adiar a nova jornada. Veja prazos e o decreto previsto.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala 6x1. A decisão é desta quinta-feira (5) e a reunião será na Primeira Turma da Corte, em Brasília.
Segundo a Agência Brasil, Dino mandou intimar entidades que representam empregadores e empregados para participar. Também deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Quem pediu o adiamento e por quanto tempo
Dino é relator das ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades pedem ao Supremo que suspenda ou adie a mudança na jornada.
A CNC quer empurrar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. Pelas contas da Agência Brasil, a nova jornada começa a valer em 15 de dezembro deste ano.
Consultor Jurídico e Congresso em Foco informaram que o relator não suspendeu o período de transição por enquanto. A audiência serve para ouvir os dois lados antes de qualquer decisão sobre o prazo.
O que já está valendo no papel
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro, depois de o Senado aprovar o texto no dia 14. Ela garante dois dias de descanso remunerado por semana, jornada de até oito horas por dia e redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, com transição de 14 meses.
Nós já explicamos como funcionam as duas etapas da jornada depois da promulgação e quando a regra passa a valer para o trabalhador. Quem trabalha no comércio e na indústria do DF é o público mais direto das duas ações, já que CNC e CNI representam esses setores.
Decreto do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que um decreto para regulamentar a nova escala deve sair na segunda-feira (9), um dia antes da audiência. Segundo ele, o texto vai estabelecer diretrizes para organizar as jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
De acordo com Marinho, o decreto também pretende coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. O conteúdo só será conhecido quando for publicado.
- Data da audiência: 10 de novembro, às 14h
- Local: Primeira Turma do STF, em Brasília
- Prazo para AGU, PGR, Câmara e Senado: cinco dias
- Decreto do Ministério do Trabalho: previsto para segunda-feira (9)
Até a publicação, o STF não havia informado se a audiência terá transmissão pública. Esta matéria será atualizada com o resultado da conciliação.
