Decreto do fim da escala 6x1 deve sair na segunda, 9, diz Marinho; texto não define regras por setor
Ministro do Trabalho prevê o decreto para segunda (9): garante oito folgas e deixa as escalas por setor para acordo coletivo.
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O decreto que vai detalhar como funcionará o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira, 9 de novembro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele deu a previsão nesta quarta-feira, 4, ao comentar os dados do Caged, e disse que o texto ainda será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com técnicos da Casa Civil.
A publicação estava prevista para esta semana. Foi adiada porque Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema, informou a Agência Brasil.
O que o decreto deve trazer
Marinho disse que o ponto central será a garantia de oito folgas em um intervalo de quatro semanas, duas por semana, como prevê a emenda constitucional. A Agência Brasil registra o mesmo mínimo, mas fala em período de 30 dias. A diferença pode mudar a conta de quem trabalha em escala, e só o texto publicado vai resolver.
O ministro adiantou que o decreto não trará as regras de escala de cada setor econômico. Quem vai regular a organização das jornadas é a negociação coletiva: o contrato de trabalho terá, nas palavras dele, "um papel determinante" na definição das escalas, respeitados os comandos da emenda. Pela Agência Brasil, a prioridade será o acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão em diferentes estados.
Marinho citou ainda a possibilidade de o trabalhador cumprir uma semana de 6x1 e, na seguinte, ter direito a uma escala 4x3, quatro dias de trabalho e três de folga. Essas alternâncias, disse, dependerão de acordo coletivo.
Setores que não param
Segundo a Agência Brasil, a regulamentação deve contemplar atividades de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. O ministro afirmou que o objetivo é proteger o trabalhador na transição sem comprometer o funcionamento das empresas.
Quando a jornada cai
A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Como o SouBrasília mostrou na época, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em dois meses e chega a 40 horas um ano depois. A Agência Brasil informa que, segundo o governo, a implementação deve começar em 15 de dezembro. A data aparece só na Agência Brasil, e o decreto é que deve fixá-la.
Sobre o pagamento do que passar da jornada, a conta do divisor está no texto sobre hora extra e o fim da 6x1. Servidores do GDF seguem regime próprio, e as fontes consultadas não dizem como o decreto os alcança.
O que acompanhar
Lula deve discutir o decreto com Marinho na quinta-feira, 5, segundo a Agência Brasil. A publicação, se confirmada, sai no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil e do Metrópoles.
