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Liminar de Dino mantém 42 horas em 16 de dezembro e libera 8h24 por dia, sem hora extra nos 24 minutos, onde não houver acordo. STF vota o referendo na segunda.
A CNI protocolou no STF uma ADPF para limitar a Justiça do Trabalho e o MPT na escala 5x2. Veja o que pede, o status das ações e a…
Flávio Dino convocou audiência para 10 de novembro, às 14h, em ações da CNC e da CNI que tentam adiar a nova jornada. Veja prazos e o…
Sancionada a lei que manda a Anvisa fixar padrões de qualidade para hospital e clínica privados. O descumprimento custa R$ 5 mil por dia…
Flávio Dino suspendeu os efeitos do acórdão do TRF-1 que condenou o ex-senador a 9 anos e 10 meses por corrupção e lavagem, e avocou o caso…
Pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompe sessão virtual sobre a ADC que discute uso de imóveis do GDF como garantia para…
