Projeto na Câmara dá estacionamento grátis a quem trabalha em shopping
O PL 3518/26 proíbe cobrar estacionamento de empregados, terceirizados e estagiários de shoppings durante a jornada. Ainda tramita na Câmara.
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Quem trabalha em shopping, centro comercial ou estabelecimento parecido pode ganhar estacionamento de graça durante a jornada, caso vire lei o Projeto de Lei 3518/26, em análise na Câmara dos Deputados. A Agência Câmara divulgou o texto na quarta-feira, 28. A proposta ainda não tem data de votação e vale para o país inteiro, inclusive os shoppings do Distrito Federal.
Quem teria direito à gratuidade
O projeto proíbe a cobrança de estacionamento de quem presta serviço no local. A lista inclui:
- empregados dos lojistas e da administração do empreendimento;
- trabalhadores terceirizados e temporários;
- aprendizes e estagiários;
- demais prestadores de serviço do local.
A isenção valeria durante a jornada, incluindo o tempo de entrada e de saída. A proibição abrange diária, mensalidade, tarifa e taxa de credenciamento, além de descontos em folha de pagamento ou no cartão de acesso. Ou seja, o shopping não poderia repassar o custo da vaga ao trabalhador por outro caminho.
O que o texto não obriga
A proposta não exige a criação de vagas adicionais. Também não dá preferência sobre as vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência e gestantes, nem sobre as de carga e descarga. A administração do local poderá criar regras internas de cadastro, identificação e segurança para conceder a isenção, desde que elas não impeçam o exercício do direito e sejam divulgadas com clareza aos envolvidos.
Quem descumprir a regra sofreria sanções civis, administrativas e trabalhistas e teria de devolver ao trabalhador os valores cobrados indevidamente, com atualização monetária.
O autor da proposta, o ex-deputado Jorge Araújo (BA), argumenta que "não é razoável que o trabalhador, depois de cumprir sua jornada, veja parte de sua remuneração comprometida por uma cobrança vinculada ao simples comparecimento ao local de trabalho". A Agência Câmara não traz, na nota, posicionamento de associações de shoppings ou de lojistas.
O que falta para valer
O texto precisa passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até lá, nada muda: a cobrança segue as regras de cada empreendimento e o que consta em contrato ou convenção coletiva.
No DF, os shoppings seguem em movimento de expansão, como no caso do Iguatemi Brasília, que prevê 70 lojas novas e de contratações no setor. Quem procura emprego na região pode consultar as vagas abertas nas Agências do Trabalhador do DF.
Fonte: Agência Câmara (28/10/2026), sobre o PL 3518/26.
