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Câmara dos Deputados

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MEI: Câmara aprova teto de R$ 140 mil e perdão de dívidas; texto vai ao Senado

Câmara aprovou por 461 a 4 teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, perdão de dívidas na União e dois empregados. Nada vale antes do Senado.

15/10/2026 às 08h35

Economia

Senado aprovou por 78 a 0 o teto de R$ 140 mil para o MEI e o perdão de dívidas com a União. O PLP 186/2026 aguarda a sanção de Lula.

15/10/2026 às 07h09

Política

O reboco do teto do túnel do tempo da Câmara caiu na madrugada de quarta (14). Ninguém se feriu; a circulação passa pela área externa e…

14/10/2026 às 19h02

Trabalho

Câmara aprova urgência do PL 252/2024, que impede corte de candidatos com nota mínima e cria cadastro de reserva em concursos de todo o…

14/10/2026 às 14h33

Trabalho

Comissão da Câmara aprova o PL 5148/25, que dá incentivo fiscal a empresas que contratarem quem está há 12 meses sem carteira assinada.

14/10/2026 às 14h04

Política

Psol-Rede, PRD-Solidariedade, PDT, Avante e Missão não atingiram a cláusula de desempenho e perdem Fundo Partidário e TV gratuita.

14/10/2026 às 09h05

Comissão mista e Câmara aprovaram a MP 1.370: três provas do Enamed, no 2º, 4º e 6º ano, e prazo final em 16 de outubro. Veja quem é…

14/10/2026 às 08h35

Saúde

A Câmara aprovou o PL 5538/19, que cria programa de atenção integral à epilepsia no SUS. Ainda não é lei: o texto segue para o Senado.

14/10/2026 às 07h01

Brasil

O PL 3007/26 muda a Lei de Parcelamento do Solo para permitir que municípios troquem, vendam ou reutilizem áreas públicas de loteamentos.

11/10/2026 às 22h47

Saúde

O PL 2709/26 prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem divulgar informação falsa sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos.

11/10/2026 às 22h46