Enamed obrigatório para virar médico: MP corre contra o prazo no Congresso
A MP 1.370 exige aprovação no Enamed para o registro no CRM. A comissão mista vota o parecer às 14h30 desta quarta, e o prazo termina em 16 de outubro.
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.370/2026 se reúne às 14h30 desta quarta-feira (14), no Senado, para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna a aprovação no Enamed condição para o registro de médico no CRM, e a validade dela termina em 16 de outubro.
- O que a MP exige: aprovação no Enamed para obter registro nos conselhos regionais de Medicina.
- Quem é atingido: estudantes que ingressarem no curso depois da publicação da MP, em 19 de junho de 2026.
- Prazo: o Congresso tem até sexta-feira (16) para converter o texto em lei.
- Reunião: 14h30, plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
A reunião estava prevista para terça (13), mas foi adiada, informou a Agência Câmara. Segundo a página da MP no Congresso Nacional, o relatório de Doutor Luizinho foi recebido pela comissão na terça.
O que muda para quem cursa medicina?
Hoje o Enamed já existe. Aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano, ele avalia estudantes e cursos. A MP acrescenta uma consequência: sem aprovação, o formado não consegue registro no CRM e, na prática, não exerce a profissão.
O texto também confirma a prova no quarto ano, mas só para diagnóstico e melhoria do ensino. A nota do sexto ano entra no histórico escolar, e a MP proíbe a divulgação das notas individuais. Quem reprovar poderá refazer o exame nas edições seguintes, previstas para acontecer a cada semestre.
Segundo a Agência Câmara, o governo federal afirma que a medida “busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho”. A exposição de motivos cita o resultado de 2025: 67% dos 39.258 formandos tiveram desempenho considerado proficiente, com os piores índices em instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
Quem entra na regra e quem fica de fora?
A exigência vale só para quem começar o curso depois da publicação da MP no Diário Oficial da União, em 19 de junho. Quem já estava matriculado continua sob as regras antigas. Isso vale para qualquer faculdade do país, inclusive as do Distrito Federal, públicas ou privadas.
O Enamed também passa a substituir a etapa teórica do Revalida, o exame para médicos formados no exterior. Quem já passou na primeira fase do Revalida não é afetado.
Por que a MP corre contra o prazo?
Medida provisória vale desde a publicação, mas perde a eficácia se o Congresso não a converter em lei dentro do prazo. A 1.370 foi publicada em 19 de junho, teve a vigência prorrogada por 60 dias e tem como data final 16 de outubro, conforme o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 76/2026.
Depois da comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A página da MP registra 480 emendas apresentadas entre 19 e 25 de junho.
| Etapa | Data | Situação |
|---|---|---|
| Publicação no DOU (edição extra) | 19/06/2026 | MP em vigor |
| Prazo de emendas | 19 a 25/06/2026 | Encerrado, com 480 emendas |
| Relatório de Doutor Luizinho | 13/10/2026 | Recebido pela comissão |
| Votação na comissão mista | 14/10/2026, 14h30 | Marcada, depois de adiamento |
| Fim do prazo de deliberação | 16/10/2026 | Se passar sem votação, a MP perde a validade |
Quem aplica a prova: MEC ou Conselho Federal de Medicina?
É o ponto de maior divergência. O Projeto de Lei 2294/24, do qual a MP repete trechos e que aguarda votação no Plenário do Senado, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), entrega a aplicação ao Conselho Federal de Medicina (CFM), no segundo ano do internato.
A MP mantém a prova sob coordenação do Ministério da Educação, com o argumento de que o registro profissional e a avaliação dos cursos fazem parte da mesma política pública. O CFM poderá participar por meio de uma comissão consultiva que o MEC pode criar, ao lado da Associação Médica Brasileira, dos ministérios da Saúde e da Educação e da sociedade civil.
O texto ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica. Cursos com desempenho insatisfatório podem ficar sob supervisão do MEC. Sobre as punições já em curso, o SouBrasília mostrou em agosto que o STJ restabeleceu sanções do MEC a 107 faculdades de medicina.
O que acompanhar a partir de hoje
O resultado da reunião das 14h30 mostra se a MP chega aos plenários com tempo de ser votada. Se o parecer for aprovado, o texto segue para a Câmara; se a votação for adiada de novo, o prazo de sexta-feira fica muito apertado. A tramitação completa está na página da MP 1.370/2026 no Congresso Nacional.
Para quem presta o exame neste ano, a regra nova não muda o calendário: a reaplicação do Enamed segue marcada para 18 de outubro, como explica a matéria do SouBrasília sobre a reaplicação.
Fontes: Agência Câmara (MP 1.370/26), Agência Câmara (adiamento) e Congresso Nacional.
