Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para curso de defesa pessoal a mulheres
O PL 2810/26 destina 1% do FNSP a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com repasse a estados, municípios e ao DF por convênio.
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2810/26, que reserva 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar cursos e programas gratuitos de defesa pessoal para mulheres. O texto, da deputada Silvye Alves (União-GO), prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal, segundo a Agência Câmara.
"O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados", afirma a autora na justificativa.
O que muda em relação à lei atual
A Lei 13.756/2018, que regula o fundo, já lista entre as destinações das verbas as ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Ela não fixa percentual e não cita a capacitação em defesa pessoal. O projeto acrescenta as duas coisas: 1% dos recursos do FNSP, com destino expresso a esse tipo de curso.
Os recursos chegariam por convênios, termos de cooperação ou instrumentos parecidos, firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público. Para o DF, isso significa que o GDF, as administrações regionais ou uma organização local credenciada poderiam receber o dinheiro e oferecer as turmas.
Os treinamentos teriam de cobrir artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco. A prioridade de vagas seria de:
- mulheres em situação de vulnerabilidade social;
- vítimas de violência doméstica e familiar;
- moradoras de regiões com altos índices de violência.
Em que pé está o projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e passa por quatro comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas sem recurso ao Plenário, segue direto ao Senado. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado.
Silvye Alves argumenta que 1% do fundo não compromete as demais finalidades e que as aulas não substituem a obrigação do Estado de combater a criminalidade. A Agência Câmara não registra, até a publicação, posição do governo federal sobre o texto.
O projeto não é o único do tipo. O SouBrasília noticiou em agosto o PL 785/26, que cria o programa Viva com aulas de defesa pessoal por convênios com academias. Os dois ainda aguardam análise.
Onde pedir ajuda no DF hoje
Enquanto o projeto não vira lei, quem sofre violência no DF tem canais ativos: o 190 para emergência, o Ligue 180 para denúncia e orientação, e as delegacias especializadas, listadas no guia onde buscar ajuda contra a violência à mulher no DF. O acompanhamento do PL 2810/26 pode ser feito pelo número da proposição no portal da Câmara.
